Em artigo publicado na segunda-feira 24 no jornal Folha de S.Paulo, os advogados Pedro Estevam Serrano e Fernando Hideo I. Lacerda se manifestaram contra a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
De acordo com eles, “a manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres dá sinais de que continuamos aprisionados na dicotomia impunidade-abuso”. Torres, que respondia pela Segurança Pública do DF no dia das invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes, está preso desde 14 de janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Moraes, ele é suspeito de omissão em relação aos atos de 8 de janeiro.
Um dos autores do artigo publicado na Folha contra a manutenção da prisão de Torres, Serrano é doutor em Direito do Estado, com pós-doutoramento nas Universidades de Lisboa, Católica de Paris e Paris Nanterre, além de trabalhar como advogado e professor de Direito constitucional e de teoria do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lacerda, por sua vez, é apresentado pelo jornal como doutor em Direito. Os dois não podem ser classificados como “bolsonaristas”.
“O que não se pode itir é a antecipação da punição, deturpando-se a prisão preventiva como tática de responsabilização penal imediata, o que caracteriza ato de barbárie incompatível com o sistema penal constitucional”, afirmam os autores em trecho do texto. Além disso, eles citam o que classificam como “banalização da prisão preventiva” no Brasil.
‘Banalização da prisão preventiva’ é criticada internacionalmente
A dupla de advogados ainda afirma que a “banalização da prisão preventiva” no país tem sido motivo de advertência por parte de entidades internacionais. Como exemplos, os dois autores mencionam relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
A íntegra do artigo assinado por Pedro Estevam Serrano e Fernando Hideo I. Lacerda está disponível no site do jornal Folha de S. Paulo.
Moraes decidiu manter Anderson Torres preso
O artigo dos advogados foi publicado depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidir pela manutenção preventiva de Anderson Torres. Decisão que foi contra ao indicado pela Procuradoria-Geral da República, que orientou a adoção de outras medidas cautelares contra o ex-ministro da Justiça.
Onde a um boi, a uma boiada. O boi ou, a boiada vem atrás e não para mais.
Aonde esta Michel Temer que indicou essa figura para o STF? Curioso que vi recentemente Temer sendo entrevistado no DIRETO AO PONTO da JP e observei quando ele comentou a perseguição que sofreu com aquela DELAÇÃO PREMIADÍSSIMA da JBS homologada por FACHIN e ardorosamente defendida por BARROSO, com o objetivo de tira-lo da Presidência da República. Disse também que logo após sair da presidência, foi SEQUESTRADO pela PF a caminho do seu escritório.
Ainda assim, não observa a perseguição que Bolsonaro sofreu desde a posse com os atos de seu discÍpulo Alexandre de Moraes, que neste mesmo programa enalteceu sua capacidade em defesa da democracia.
Ai é ruim dr. Temer. Cadê o seu saber CONSTITUCIONAL?