A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava a exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem em Maceió, Alagoas. A Operação Lágrimas de Sal resultou no indiciamento de 20 pessoas.
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Elas poderão responder por crimes relacionados à exploração do mineral sal-gema em 35 minas da região, o que levou ao afundamento de bairros na cidade. Ao menos 60 mil pessoas perderam suas casas.
Estes são os crimes pelos quais as 20 pessoas podem responder:
- crime ambiental, que consiste em tornar uma área imprópria para a ocupação humana – Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98;
- crime contra o patrimônio a produção ou exploração de matéria-prima ou bens pertencentes à União sem autorização legal ou em desacordo com a autorização concedida. Art. 2º da Lei nº 8.176/91;
- dano qualificado o crime de destruição, inutilidade ou deterioração de patrimônio público: Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal;
- apresentar um estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98;
- crimes funcionais contra a istração Ambiental – Art. 66 da Lei nº 9.605/98;
- funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais – Art. 67 da Lei nº 9.605/98.
Durante as investigações, a PF realizou diversas buscas e apreensões. O relatório final da corporação seguiu para a Justiça Federal para que o órgão tome as devidas providências. A conclusão do caso já foi informada à Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que também colaborou com o andamento do processo.
Resposta da Braskem
De acordo com a CNN, a Braskem declarou que está colaborando com as autoridades e que continua comprometida com a segurança e o bem-estar das comunidades que foram prejudicadas. A empresa enfatizou que se empenha em mitigar quaisquer danos causados pela exploração de sal-gema na região.
Leia também a reportagem “A mais recente catástrofe ambiental brasileira”, de Myllena Valença, na edição 195 da Revista Oeste
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