O Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar se o julgamento do rompimento da barragem em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, será julgado pela Justiça Federal ou estadual. O recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a federalização do julgamento da tragédia foi itido na quarta-feira 30 pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No desastre em Brumadinho, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019, 270 pessoas morreram e seis seguem desaparecidas. Com base na denúncia feita pelo MPMG, um processo criminal tramitava na Justiça estadual desde 2020.
Figuravam como réus 11 funcionários da mineradora Vale — empresa responsável pelo desmoronamento da barragem — e cinco funcionários da Tüv Sud, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que rompeu. Eles estavam respondendo por homicídio doloso e por diferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas.
Depois de um ano e oito meses de tramitação, o STJ considerou, em outubro de 2021, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. De forma unânime, os cinco ministros concluíram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusações de declarações falsas ao órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos à sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.
Risco de voltar à estaca zero
O MPMG aguarda uma mudança de entendimento no STF, de forma a evitar que o processo criminal retorne à estaca zero. Se o caso for federalizado, o MPMG não poderá atuar no processo, os acusados na esfera estadual não serão mais réus e uma nova denúncia precisará ser apresentada e aceita pela Justiça federal.
Em nota, o MPMG defende a instalação de um Tribunal do Júri na esfera estadual. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho mantém no ar uma nota contra a posição do STJ. “O crime aconteceu em terras mineiras e não há motivos para a federalização do processo”, informou a nota. “Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável”.
É aí que entra Pacheco e STF! Entenderam porque não encaminha pedido de Impeachment?
Exatamente. Torço para que esse mesmo STF opte algo contra os interesses desse canalha covarde para ver, se isso for possível, que ele cresça e vire homem.