Na primeira reunião depois do recesso parlamentar, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, um projeto que concede anistia a agentes de segurança envolvidos na rebelião do Presídio do Carandiru, em São Paulo. A ação da polícia, em 2 de outubro de 1992, terminou com 111 detentos mortos. São 74 agentes processados ou punidos pela conduta na operação.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a anistia abrange os crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais e no Código Penal Militar, além das infrações disciplinares conexas. O relatório do texto foi feito pelo Sargento Fahur (PSD-PR) e teve parecer favorável. Agora, a proposta ainda precisa ar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela apreciação em plenário. Se aprovada, será enviada ao Senado.
As penas dos envolvidos variam de 48 a 632 anos de prisão, decretadas por cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014. As punições haviam sido anuladas em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mas foram restabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano ado. Em seu parecer, o relator afirmou que a Justiça impôs aos policiais condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo não sendo possível individualizar a conduta dos policiais ou determinar se houve excesso doloso ou culposo. O relator alega que não há respaldo legal para as punições.
“Pode-se afirmar que a operação para contenção da rebelião foi legítima e necessária para reestabelecer a paz naquele ambiente evidentemente caótico e violento e que os policiais antes de tudo atuaram como instrumento do Estado”, afirmou Fahur.
Para o autor da proposta, os policiais que atuaram na ação policial ainda sofrem, adas três décadas, perseguição política e ideológica e enfrentam condenações sem a observância mínima das garantias constitucionais.
“Queremos resguardar os policiais de punições indevidas, com motivação meramente ideológica. Nossa proposta é a concessão de anistia aos combatentes do crime organizado”, afirma o deputado.
Mortes do Carandiru
A rebelião de outubro de 1992 no Carandiru, como era conhecida a Casa de Detenção de São Paulo, teve início com uma briga de presos no Pavilhão 9, durante uma partida de futebol. A intervenção da Polícia Militar, liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, tinha como justificativa acalmar a turbulência.
A intervenção policial foi autorizada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos. Na oportunidade, o gestor negou ter consultado o governador Luiz Antônio Fleury Filho sobre prosseguir ou não com a ação.
Em 2001, o coronel Ubiratan foi inicialmente condenado a 632 anos de prisão por 102 das 111 mortes. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual por São Paulo, depois da sentença condenatória, durante o trâmite do recurso. Adiante, em 10 de setembro de 2006, o principal personagem da operação de contenção da rebelião foi assassinado com um tiro no abdômen, em crime de circunstâncias misteriosas até hoje.
Fundada em 1920, a Casa de Detenção de São Paulo foi desativada e, posteriormente, demolida, em 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin. No local, foi construído o Parque da Juventude.
Heróis da nação!
Muito bom.
HERÓIS. MASSACRE NÃO, FAXINA!!!!!