O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os acordos de descontos diretos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29, depois de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelar fraudes nos descontos; muitos, não autorizados. Investigação estima desvios de R$ 6 bilhões e prejuízo a milhares de aposentados.
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A suspensão permanece até que a regularidade das práticas seja reavaliada. A medida foi assinada pela presidente interina do INSS, Debora Aparecida Andrade Floriano.
Ela sucedeu Alessandro Stefanutto, afastado do cargo por decisão da Justiça e, posteriormente, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministro Carlos Lupi fala na Câmara
Na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, o ministro Carlos Lupi tentou dar explicações sobre a fraude na terça-feira 29. Ele afirmou aos parlamentares que o INSS não deve intermediar relações entre associações de aposentados e beneficiários.
O ministro tem sido alvo de intensas críticas por sua falta de ação concreta para conter as fraudes, mesmo depois de ter sido alertado sobre os desvios, em junho de 2023. Atas do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) mostram que ele demorou mais de dez meses para agir.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF no dia 23, investigou fraudes, resultando em 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de bens acima de R$ 1 bilhão. As ações ocorreram em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Ceará, e no Distrito Federal.
Fraudes e irregularidades identificadas
Seis pessoas foram afastadas por ordem da Justiça Federal. A CGU identificou que entidades de classe faziam descontos sem autorização em benefícios, cobrando como mensalidades associativas sem prestar serviços. A auditoria revelou que 70% das 29 entidades não forneceram a documentação exigida pelo INSS.
Dos 1,3 mil beneficiários entrevistados, a maioria declarou não ter autorizado descontos. Investigações apontaram falhas na verificação de autorizações e indícios de falsificação de documentos. Os crimes investigados incluem corrupção ativa e iva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional. A PF apreendeu carros de luxo, dinheiro, joias e obras de arte.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou o afastamento de cinco funcionários, entre eles Alessandro Stefanutto e outros integrantes do alto-comando do INSS. O filho do miinstro, Enrique Lewandowski, foi contratado como advogado do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), alvo da PF nas investigações sobre o INSS.
O governo orienta beneficiários a usarem o aplicativo ou site Meu INSS para solicitar a exclusão automática de descontos indevidos, sem necessidade de comparecimento presencial.
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