O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido também como “Projeto da Censura”, é um projeto de norma jurídica criado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e que tem como relator o deputado Orlando Silva (Partido Comunista do Brasil/SP).
O projeto, segundo o Senado, “estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.
Deputado propaga fake news
No sábado 29, no entanto, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), afirmou em sua rede social que o PL 2630, se aprovado, também protegerá o cidadão de “roubos na internet”. Isto não é verdade. Não consta na proposta medidas de proteção contra golpes virtuais. Há outro PL, o 4229/2015, tramitando em Brasília com esta proposta.
Em seu perfil no Twitter, Alencar Santana incentivou os seus seguidores a “apoiarem” e “espalharem” o sua postagem. A plataforma, contudo, notificou o petista pela disseminação de fake news. Nesse sentido, a rede social garante que “não há no projeto de lei medida de proteção contra golpes virtuais”.
O projeto que queremos aprovar na próxima semana na Câmara protege você de roubos e golpes na Internet. Apoie e espalhe essa ideia! PL 2630 já! pic.twitter.com/IzG6o5kzaJ
— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) April 29, 2023
Detalhes do Projeto da Censura
O Projeto da Censura é defendido pela base do governo Lula e apresenta as seguintes propostas:
- Caberá ao Poder Executivo vigiar as redes sociais: o Executivo vai criar um órgão com a finalidade de fiscalizar o cidadão comum na internet;
- Dever de cuidado: o PL exigirá que as plataformas restrinjam ou mesmo removam por conta própria as contas que publicarem conteúdos “potencialmente ilegais”;
- Regulação de Conteúdos: o PL 2630 vai combater com vigor os conteúdos que julgar “discurso de ódio”, “desinformação”, “conteúdos danosos”, dentre outros;
- Pagamento obrigatório a jornalistas: o projeto prevê ainda que as empresas sejam obrigadas a pagar pelos conteúdos jornalísticos veiculados em suas plataformas;
- Transparência: por fim, o PL vai exigir também que as empresas forneçam dados sobre o funcionamento de algoritmos e sistemas de recomendação de conteúdo nas plataformas.
Até o Google criticou o PL 2630
Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, manifestou-se, em abril de 2022, contrário ao projeto de lei. No manifesto divulgado pela empresa, o executivo diz:
“A proposta exige o pagamento por conteúdos jornalísticos utilizados por plataformas de tecnologia. Sem uma definição precisa do que deve ser considerado conteúdo jornalístico ou de como ele seria utilizado, o Google seria obrigado a pagar a produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa. Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos”.
O posicionamento da Alphabet, holding que controla o Google e o YouTube, contra o Projeto da Censura foi reforçado nos últimos dias por meio de duas diferentes notas — uma em nome do buscador e outra divulgada pela divisão nacional da plataforma audiovisual.
Alessandro Vieira é o estereótipo perfeito do que sejam os indivíduos limitadas que cursam Direito.
De difícil capacidade cognitiva, já abduzido pela ideologia marxista e pela de seus discípulos pensadores (idiotizado), provavelmente honesto, permite ser enganado por sua dificuldade de enxergar o País de maneira holística, bem como de dar vazão a sua prepotência e presunção ao julgar conhecer o que é o certo e o bom para a sociedade.
Triste tem sido a formação dos bacharéis em Direito!
Caso não intervínhamos, a coisa se tornará irreversível, e atingiremos, em breve, a premonição de Nelson Rodrigues: =>os idiotas iriam tomar conta do mundo, não pela capacidade, mas pela quantidade”<=..
Ô…! Cabeça de Glande, acorda né.
Se você fica caladinho você está arriando as calças.
Mesmo que fosse verdade do deputado não é disso que se trata.É claro que em qualquer PL da esquerda sempre encontraremos alguma coisa boa, porque este é o seu modus operandi: fazer alarde das coisas boas e esconder a verdadeira intenção do projeto, que nesse caso é a censura pura e simples.
Não é censura
E um projeto contra os mentirosos
E os propagadores de violência nas redes sociais
Vc acha que o PT iria fazer um projeto contra ele mesmo?
Então esse deputado aí, pode ser preso já, ou vc acha que ele não é mentiroso só pq está defendendo o projeto?
E aí XADÃO o indivíduo vai ser preso?
Deixa a ditadura se instalar em paz! Quem não quiser que saia do Brasil, o último paga a luz e deixa a chave em baixo do tapete
Se fosse deputado da direita, amanhã na terça-feira já estaria naquele inquérito do fim do mundo que apura fake news, mas como é da esquerda, foi um equívoco. Hoje nossa justiça é seletiva.
Como essa turma da esquerda tem medo da liberdade de pensamento. Querem que todos nós pensemos como eles? “Quando todos estão pensando igual é por que ninguém está pensando”. Palavras do General Villas Boas, um dos últimos Generais com DIGNIDADE do nosso Exército. Os que vieram depois dele entregaram o Brasil ao PT para ser destruído.
Vai acontecer o que com esse vagabundo, além dessa advertência do Twitter? São capazes de responder?