Aposentada compulsoriamente em 2021 por tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu em 2023 o total bruto de R$ 925 mil (total líquido de R$ 715 mil).
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A aposentadoria compulsória é a pena máxima a que o magistrado pode ser submetido na esfera istrativa. O juiz ou desembargador condenado por falta funcional grave receberá a remuneração proporcional ao tempo trabalhado.
No caso de Tânia, um processo istrativo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que ela usou o cargo para tentar tirar o filho Breno Fernando Solon Borges da cadeia em 2017. Ele tinha sido preso por tráfico.
Desembargadora aposentada recebeu média de R$ 77 mil por mês
Agora, em 2023, ela recebeu R$ 925 mil, segundo o Estadão, o que perfaz uma média de R$ 77 mil mensais. O teto do funcionalismo é R$ 41,6 mil (salário bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Entretanto, parte do que Tânia recebeu — R$ 489 mil — se refere a verbas extras.
Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) não são limitadas pelo teto constitucional.
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Conforme o levantamento do Estadão, feito com base em dados do Portal da Transparência do TJMS, a desembargadora aposentada tem remuneração base de R$ 36,3 mil, mas ela recebeu também R$ 3,6 mil por mês a título de indenização. Além disso, em novembro teve direito a mais R$ 36,3 mil a título de “vantagens eventuais”.
A magistrada recebeu ainda o adicional por tempo de serviço — benefício que acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos. Entre fevereiro e outubro, o valor foi de R$ 30 mil. Em novembro, ou para R$ 40 mil e, em dezembro, chegou a R$ 100 mil por mês.
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O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2003, mas alguns tribunais autorizam pagamentos retroativos a magistrados que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor. A legalidade do pagamento é discutida no Supremo Tribunal Federal.
TJMS e desembargadora aposengada não comentaram pagamento
Sobre o suposto favorecimento ao filho, Tânia recorreu ao STF para tentar anular a decisão do CNJ e reassumir o cargo. O pedido foi negado em análise liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas o mérito ainda está pendente de julgamento.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre o pagamento a Tânia. Na seção onde disponibiliza os gastos com pessoal, o tribunal informa que “nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional”.
Está faltando fazer uma pesquisa séria de avaliação do judiciário pela população, para mostrar a esses juízes e ministros que eles são caros e não prestam um serviço eficiente à sociedade.
Uma vergonha.
Só neste Brasil para algo assim acontecer. É o fim dos tempos mesmo
Enquanto isso, o salário do trabalhador aposentado…. Só tristeza…
Vamos trabalhar para sustentar esse Estado.
“Aqui é o Brazzzzzzzzzzzzilllll”
Ô beleza! Nada como ser casta privilegiada e intocável no Bananão, como dizia o Ivan Lessa. Eita brazilzão.
Legislação que privilegia aquele que comete delito, deveria ser o contrário, deveria existir uma legislação mais pesada para este tipo de ato. Deveria perder todos os direitos adquiridos e ser obrigada a indenizar o Estado e não o contrário.
O Brasil não é para Amadores.
Vergonhoso!
Além de salários exorbitantes (maiores do mundo), o Judiciário é o campeão em “penduricalhos”…
Diz o ditado popular: “lugar de bandido é na cadeia, atrás das grades”. Mas no BR isto não vale para suas excelências do judiciário. Ao invés de ser preso, o juíz bandido é premiado com aposentadoria compulsória, como foi o caso da juiza citada na matéria. Pode parecer uma piada de mau gosto para a grande maioria dos países sérios, mas aqui é assim que funciona. Acorda Congresso, pelo amor de Deus!!!
Essa coisa que chamam por aí de justiça são justos com seus salários gordos. Quando fazem alguma coisa, soltam bandidos. Para o cidadão pagador de imposto, a chamada justiça senta a madeira. Depois dessa reportagem alguns da justiça vão quer o mesmo benefício. Por isso que não sobra quase nada do PIB, mais de 90 por cento é para pagar salários monstruosos como esse. Aposentada por indisciplina com esse salário. Depois entrou no STF para reaver os direitos, se ganhar dobra o valor.
Temos neste pobre país o que de pior existe em termos de “justiça”, começando por muitos dos ocupantes de cargo do judiciário que envergonham a todos os brasileiros de bem e mancham a história e a confiança que deveríamos ter e não temos, mesmo… fico imaginando o “orgulho” de seus pais, esposas, maridos, filhos e netos… mas o mundo é redondo e não para de girar…o que o futuro lhes reserva, uma hora saberemos.
Aposentada com uma soma nababesca e fazwndo força para voltar ao cargo. Faço ideia do que rola na atividade
O judiciário, em todas as esferas, é o principal problema do BR. Ele é a causa e fonte primordial da maioria dos problemas do país.
E nós os pagadores de impostos se f… Pra pagar essa farra toda, esse grande RH que virou esse país.
A desmoralização da Justiça é GRITANTE…!
Corporativismo e isso ai.
Eu sou você amanha.
Quem tem juízo obedece … quem não obedece …