O Distrito Federal e 14 Estados do Brasil têm até quatro meses para iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Esse documento terá o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) impresso nele e substituirá o Registro Geral (RG), que deixará de existir.
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Em março deste ano, o governo federal prorrogou o prazo para que todas as unidades da Federação estejam aptas a emitir o novo documento. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequar.
O início da emissão da Carteira de Identidade Nacional
A adesão ao novo documento começou em julho de 2022, pelo Rio Grande do Sul. Atualmente, 12 Estados já emitem o documento. São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul; e
- Santa Catarina.
Desde o início do processo, foram emitidas mais de 960 mil CINs, segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Das novas Carteiras de Identidade Nacional, mais de 700 mil foram baixadas por meio do portal gov.br — plataforma de serviços públicos do governo federal.
Os itens de proteção nas CNIs
Para garantir a segurança e evitar a possibilidade de fraudes, o novo documento é produzido em papel-moeda e conta com marcas-d’água impressas. Alguns detalhes de segurança seguem em sigilo.
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Um QR code também serve para a validação eletrônica da autenticidade do documento. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
A validade da Carteira de Identidade Nacional
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
- Cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos;
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos;
- Indeterminado para quem tem acima de 60 anos.
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