Um estudo realizado pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), elaborado pelo economista Daniel Duque, mostrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio poderá ter um impacto de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos se aprovada no Congresso Nacional.
A proposta prevê um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
Depois de ter a análise adiada na semana ada, o texto está agendado para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 17.
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Estima-se que o quinquênio, como é chamado o “bônus”, beneficiará 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores atuantes no país, conforme publicou o Estadão nesta segunda-feira, 15.
O estudo do CLP também sugere que 17,8 mil membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão uma remuneração mensal maior que o teto constitucional.
O levantamento do CLP foi baseado no número de magistrados procuradores e promotores cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Em entrevista ao Estadão, Duque afirmou que o objetivo da pesquisa do CLP foi mostrar que “é inaceitável discutir um novo privilégio” para o funcionalismo público.
“A realidade do cidadão brasileiro está muito distante dessa pequena parcela de servidores que recebem benefícios exorbitantes”, disse o economista ao jornal.
Entenda a proposta
A proposta em tramitação no Senado propõe o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do MP a cada cinco anos, podendo chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Atualmente, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Por se tratar de uma verba indenizatória, se aprovado, o adicional será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto.
De acordo com os dados atuais, 3.079 membros do Judiciário e do MP com idade entre 25 e 29 anos devem receber R$ 8.598 mensais de quinquênio cada um.
O instituto estimou o custo fiscal do pagamento do benefício a esse grupo em R$ 318 milhões para os cofres públicos.
Proposta arquivada em 2022
A proposta teve uma versão anterior arquivada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto estava previsto para votação no final daquele ano, mas, por falta de quórum, não avançou.
Em 2022, pelo número de integrantes cadastrados no Rais, o impacto aos cofres públicos seria ainda maior, chegando a R$ 2 bilhões.
Com o início da nova legislatura em 2023, o texto foi definitivamente arquivado. Pacheco apresentou uma nova proposta que seria votada na última quarta-feira, 10, mas foi adiada devido ao pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Defensores X críticos
Entre os defensores da PEC do Quinquênio está o presidente da CCJ no senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP): “Não é privilégio, é carreira”, defendeu o parlamentar, que é apontado nos bastidores da política como possível futuro presidente do Senado Federal.
Já entre os críticos da proposta está o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que a chamou de “vergonhosa”.
Brasil um país que não tem solução, ou melhor a solução é o aeroporto!
Se Davi Alcolumbre é a favor, pode ter certeza que tem esquema nebuloso por trás.
Mais uma matéria da redação extremamente confusa. Tem que se aprofundar no tema pra poder escrever, sob risco de apresentar esse monstrengo aos leitores.
Nem é um privilégio do funcionalismo público. É um privilégio e um escárnio do judiciário. São magistrados, procuradores, promotores que, depois de ajudar a destroçar a Justiça, jogá-la no lixo da História, vão ganhar um “extra”. Eles merecem, estão fazendo bem a parte deles para “defender a nova democracia” brasileira. Teriam também que dar um “extra” para a PF, que tem sujado bastante as mãos nessa nefasta empreitada.
Claro que vai ar, o serviçal Pacheco está lá pra essas e outras coisas.
Se essa excrecência ar pelo senado, o que não é difícil, dado que nas presidências da CCJ e da casa temos pessoas totalmente desclassificadas técnica e moralmente para exercer tais funções, será mais uma medida “vergonhosa” praticada pelo Senado, como bem classificou o Senador Hamilton Mourão.