O governo de São Paulo enviou nesta quarta-feira, 30, à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei complementar que prevê reajuste de 5% nos salários de diversas categorias do funcionalismo estadual.
A proposta contempla servidores das secretarias, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e de autarquias.
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As comissões da Alesp devem analisar o projeto antes de levá-lo à votação em plenário. Se os deputados aprovarem a proposta, o aumento beneficiará trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
Em números gerais, mais de 925 mil pessoas receberão o reajuste, que também será aplicado à Unidade Básica de Valor (UBV) — base de cálculo para benefícios e gratificações.
O reajuste vai alcançar servidores das áreas de educação, saúde, assistência social, engenharia, polícia civil e militar, entre outras.
Como resultado, o valor da UBV ará de R$ 120,68 mil para R$ 126,71 mil. Essa mudança afeta diretamente gratificações e vantagens pagas ao funcionalismo estadual.
O aumento também deve refletir sobre os salários de servidores dos quadros especiais em extinção, vinculados a autarquias e fundações. O governo estima um impacto financeiro de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões nos anos seguintes.
Reajuste inclui piso salarial com abono
Além do aumento linear, o governo propôs uma atualização de 10% nos valores do piso salarial pago por meio de abono complementar.
Portanto, a medida beneficia servidores que recebem abaixo de R$ 1.804 mil em jornada completa, R$ 1.353 mil em jornada comum e R$ 902 em jornada parcial.
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Segundo o Executivo, o reajuste no abono vai alcançar 91 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. O impacto estimado será de R$ 129,8 milhões em 2025 e R$ 204,8 milhões nos anos seguintes.
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