O governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva recuou e desistiu da ideia inicial de enquadrar os motoristas e entregadores de aplicativos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e em outras duas categorias profissionais.
Agora, um projeto de lei que reconhece esses trabalhadores como autônomos, sem vínculo com as plataformas que oferecem o serviço, como Uber, 99, Rappi e iFood, será enviado ao Congresso Nacional.
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De acordo com a minuta de regulação do setor obtida pela Folha de S.Paulo, os motoristas deverão contribuir com 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receber pelo menos o salário mínimo vigente (atualmente R$ 1.412) e ter uma remuneração de R$ 32,09 por hora de trabalho.
As empresas serão responsáveis por contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, correspondente a 25% da renda bruta.
A hora mínima será contabilizada a partir da aceitação da viagem pelo profissional, e não pelo tempo conectado ao aplicativo, como era pleiteado pela categoria.
Os R$ 32,09 por hora serão divididos em R$ 8,02 pela prestação do serviço e R$ 24,07 como ressarcimento dos custos do profissional.
Uma nova categoria profissional
Se aprovado, o projeto de lei criará uma nova categoria profissional, a de trabalhar autônomo em plataforma, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem cada vez mais se posicionado contrário ao vínculo com as empresas.
Leia também: “STF decide novamente que não há vínculo entre motorista de aplicativo e plataforma”
Motoristas de motos ficam de fora
Segundo a Folha, sem conseguir chegar a um consenso com as empresas, os trabalhadores que usam motos ficaram de fora das negociações.
Os debates entre o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), as plataformas, os entregadores e sindicatos completa um ano, sem avanços significativos.
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