O Facebook terá de indenizar usuários da rede social que tiveram dados vazados pela plataforma. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz, no Maranhão, foi publicada na quinta-feira 23.
Conforme a Justiça, cada brasileiro atingido pelo vazamento de dados ocorrido em 2021 tem direito a receber uma indenização no valor de R$ 500. O Facebook também foi sentenciado a pagar R$ 72 milhões, a título de danos morais coletivos, o valor será revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. Ainda cabe recurso.
A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, que acolheu parcialmente os pedidos formulados em Ação Civil Coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).
A entidade argumentou que o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais. Segundo o Ibedec, só no Brasil pouco mais de 8 milhões de usuários foram afetados.
“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e istrativas, aptas a proteger os dados pessoais de os não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, escreveu o magistrado.
O juiz entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico, ao permitir a extração de dados de suas plataformas por ferramentas automatizadas, “não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários”.
O magistrado observou que o valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo.
A condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 por danos morais individuais aos usuários atingidos, com o trânsito em julgado da sentença, deverá ocorrer em cumprimento individual de sentença no foro de residência de cada consumidor afetado.
Eu tive este prejuízo, como faço para entrar neste processo também? Boa tarde
O Fezesbook vai ter de pagar 500 merrecas para cada povão e o “Fundo Estadual de Interesses Difusos” vai ficar com o grosso da grana?…Hhmm… que legal.
De qualquer forma, se a maioria das pessoas soubessem o que Google, Microsoft, Apple e outras empresas e serviços das BigTech fazem com seus dados pessoais, nunca mais usariam estes serviços.
Eu tive este prejuízo, como faço para entrar neste processo também? Boa tarde