Justiça obriga jornal e colunista a pagarem indenização a desembargadora

A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, ao pagamento de R$ 600 mil em indenização à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relata o jornal O Estado de S. Paulo.

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A decisão ocorreu depois da publicação de matérias que divulgaram a remuneração da magistrada, que ultraaria o teto constitucional.

Em abril de 2023, Rosane Oliveira divulgou um ranking com os maiores salários da magistratura gaúcha. Iris Nogueira apareceu em primeiro lugar, com um contracheque de R$ 662.389,16 — valor quase 16 vezes superior ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, referência para o limite de vencimentos no serviço público.

A quantia era equivalente a quase 16 vezes o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário desses magistrados serve como referência na Constituição para o teto de remuneração dos servidores públicos.

Embora os dados tenham origem em fontes oficiais, desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a divulgação pública da remuneração dos magistrados. A sentença considerou que a forma de apresentação das informações configurou abuso de direito.

Imagem da desembargadora

Para a juíza, o conteúdo teve “linguagem sarcástica e direcionada”, “ainda que as informações divulgadas sejam públicas e verídicas”.

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Isto, segundo ela, causou “significativo abalo à imagem e à honra” da desembargadora e contribuiu para uma repercussão negativa intensa. A magistrada foi associada, segundo a decisão, a uma imagem de “suposto privilégio imoral ou injustificado”.

Procurado, o Grupo RBS informou que vai recorrer da decisão. “Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de o à Informação”, declarou em nota.