* Por Marcelo Winter
As queimadas no Brasil vêm atingindo níveis alarmantes, trazendo consequências profundas para o meio ambiente, a economia e a sociedade. Somente em agosto de 2024, mais de 5,65 milhões de hectares foram devastados pelo fogo — os biomas do cerrado e da Amazônia foram os mais afetados. Os Estados de Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul lideram o número de focos de incêndio, enquanto municípios como São Félix do Xingu (PA) e Corumbá (MS) estão entre os mais prejudicados.
Esse cenário levanta uma questão fundamental: qual é a responsabilidade dos proprietários de terras nas áreas afetadas? Além dos prejuízos ambientais, eles podem enfrentar sanções civis, istrativas e criminais. É crucial entender os riscos e as ações preventivas necessárias para mitigar tais consequências.
As queimadas prejudicam diretamente a produção agrícola e a infraestrutura rural. Em São Paulo, cerca de 370 mil hectares de cultivo de cana-de-açúcar foram queimados, resultando em prejuízos milionários.
No entanto, o impacto ambiental é ainda mais devastador. A perda de biodiversidade, a degradação do solo e a destruição de vegetação nativa comprometem a sustentabilidade de vastas áreas. Para as cidades próximas, a poluição do ar representa um sério risco à saúde pública, aumentando a incidência de doenças respiratórias.
No Brasil, a legislação ambiental estabelece a responsabilidade direta de proprietários e possuidores de terras atingidas por queimadas, independentemente de serem responsáveis diretos pelo início do fogo.
+ Queimadas e pragas são desafios para os agricultores
A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa. O simples fato de ocorrer um dano com nexo causal é suficiente para que os proprietários sejam obrigados a reparar o meio ambiente e indenizar terceiros prejudicados.
Multas ambientais são frequentemente aplicadas por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principalmente em casos de negligência na prevenção de incêndios. Além das multas, atividades podem ser suspensas até que medidas de reparação sejam implementadas.
Na esfera criminal, as penalidades para aqueles que realizam queimadas ilegais podem incluir reclusão e multas, com responsabilização de empresas também. Em casos de negligência ou dolo, gestores e es podem ser processados criminalmente.
Adotar práticas preventivas é a melhor forma de mitigar riscos e evitar sanções. Algumas ações essenciais incluem:
- Plano de prevenção — Desenvolver um plano de combate a incêndios, com aceiros adequados e equipamentos apropriados;
- Monitoramento contínuo — Utilizar drones e satélites para detectar focos de incêndio rapidamente, permitindo uma resposta eficaz; e
- Educação Ambiental — Promover campanhas de conscientização entre trabalhadores e comunidades sobre os riscos e as consequências das queimadas.
Além dessas ações, proprietários devem priorizar a recuperação das áreas afetadas, com projetos de replantio de vegetação nativa e restauração de ecossistemas como medidas fundamentais para mitigar os danos ambientais.
Todas as atividades agropecuárias devem seguir rigorosamente os parâmetros legais, com licenciamento ambiental e auditorias frequentes. Manter registros detalhados das ações preventivas e de recuperação pode ajudar a reduzir as sanções em casos de acidentes.
As queimadas são um desafio crescente no Brasil, com implicações legais e ambientais que exigem atenção urgente. Proprietários de terras, órgãos governamentais e a sociedade civil precisam trabalhar juntos para combater esse problema. Adotar práticas preventivas e investir na recuperação de áreas degradadas são os essenciais não apenas para evitar sanções, mas também para proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade futura.
* Marcelo Winter é sócio de agronegócio do VBSO Advogados.
Leia também: Incêndios: de quem é a culpa?, reportagem publicada na Edição 232 da Revista Oeste
A responsabilidade pelas queimadas no Brasil é Do governo ilegítimo instalado no poder após o roubo da eleição em 2022. Que medidas foram tomadas parta prevenir e combater as queimadas? Nenhuma. Tradução – as queimadas fazem parte do plano para destruir o Brasil que está em curso desde 2023. Um ataque ao agronegócio, que é o real esteio da economia brasileira. A agricultura brasileira precisa ser destruída porque é parte essencial do plano destrutivo dos bandidos nacionais e globais. Afinal, o Brasil alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo – onde já se viu tal coisa, quando o plano dos facínoras é promover a fome mundial. Claro que vale tudo para “defender a democracia”. CHEGA. A HUMANIDADE PRECISA RESISTIR A ATAQUES TÃO VIS.
Erro fatal de qualquer “fantasia revolucionária” se dá quando seus líderes pensam que trabalhador do campo vai aceitar toda essa baderna sem resistência existencial.
Brasilia teve seu entorno severamente atingido por queimadas , includive a Granja do Torto, uma das residencias presidenciais, tudo queimou e o Corpo de Bombeiros pouco pôde fazer. Mas exigem de todo produtor rural que faça o que o Estado com todo seu aparato nao consegue fazer! Esses conselhos desse advogado mais parece provocaçao aos produtores