O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a validade de um decreto dos tempos do Império. O documento criou uma disputa territorial histórica entre o Ceará (CE) e o Piauí (PI).
A depender da decisão da Corte, 25 mil habitantes do CE poderão se tornar piauienses do dia para a noite, o que tem gerado preocupações.
Perícia técnica no território entre o CE e o PI determinada pelo Supremo Tribunal Federal
A relatora do caso, Cármen Lúcia, aguarda a conclusão de uma análise determinada por ela no local em 2019. A perícia, que deve entregar o relatório na semana que vem, abrange uma área de quase 3 mil quilômetros quadrados na Serra da Ibiapaba.
O governo do PI quer a demarcação de territórios considerados cearenses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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O Serviço Geográfico do Exército informou à ministra que o laudo tem de ser anexado ao processo até 28 de junho. Uma reunião entre especialistas e a juíza do STF ocorreu na terça-feira 18.
O governo do PI anexou ao processo mapas de 1840 para “justificar o direito irrefragável e inauferível do autor ao território disputado”.
Defesa do CE
O Ceará, por sua vez, alega ter base legal para manter as terras e defende os aspectos sociais, como a resistência da população à mudança de naturalidade.
A discussão também envolve questões tributárias, que afetam a prestação de serviços públicos, e dúvidas sobre a jurisdição competente para investigar crimes na região.
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