Os policiais de São Paulo devem ter um reajuste médio salarial de 20% ainda neste ano. O projeto de lei com o aumento foi entregue nesta terça-feira, 2, pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O índice proposto é inédito no primeiro ano entre as istrações estaduais mais recentes.
Os valores variam de 13% a 34% de acordo com o cargo ocupado pelo agente de segurança pública. Conforme a proposta, os 2º tenentes da Polícia Militar (PM) terão reajuste de 13,7% — que arão de R$ 7,5 mil para R$ 8,6 mil. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34%: os salários arão de R$ 3 mil para R$ 4 mil.
A proposta com aumento para os policiais precisa ser aprovada pelos deputados estaduais. A medida vai beneficiar mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Bombeiros, aposentados e pensionistas.
“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais”, disse o governador Tarcísio de Freitas. “Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial.”
O reajuste médio de 20% também é significativamente superior à inflação acumulada até março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O impacto do aumento salarial para os policiais será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
Reajuste do mínimo em São Paulo
O governador também entregou a proposta para fixar o salário mínimo paulista em R$ 1.550. O reajuste de 20% foi anunciado ontem por Tarcísio de Freitas.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. “Os valores propostos levam em conta as condições de demanda de mão de obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local”, informou o governo.
Aproveita e devolve o dinheiro, que foi roubado dos aposentados e pensionistas, pelo calça justa. Estamos precisando muito desse dinheiro e não é verdade que tinha ou tem déficit atuarial.