(*) Por Danilo Dupas
O processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) é assegurado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. O Sinaes tem como finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e da efetividade acadêmica e social. Além disso, visa a aprofundar os compromissos e as responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, dos valores democráticos, do respeito à diversidade e da autonomia.
Vale aqui uma reflexão sobre dois desses objetivos do Sinaes: expansão da sua oferta e a melhoria da qualidade. Ao analisarmos os dados do Censo Superior, elaborado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), nota-se uma acentuada expansão da oferta de cursos e de vagas, a partir de 2018. O principal catalisador desse fenômeno foi o novo marco regulatório do Ensino a Distância (EAD), estabelecido pelo Decreto nº 9.057, de maio de 2017, durante o governo do então presidente, Michel Temer, e do então ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.
Dados gerais da oferta e demanda da educação superior no Brasil
Entre 2017 e 2023, o crescimento da oferta superou com folga a evolução da demanda. Houve aumento de 29,68% no número de cursos e de impressionantes 128,71% nas vagas, enquanto as matrículas cresceram apenas 20,34% e o número de concluintes subiu modestos 14,45%. A pandemia da covid-19, por sua vez, impulsionou ainda mais o EAD e reduziu drasticamente os cursos presenciais, conforme o gráfico abaixo:
Se a parte da expansão na oferta está em pleno vigor, como a qualidade dos cursos está para a formação efetiva de profissionais às demandas do mercado? Um dos termômetros mais relevantes é a taxa de evasão. O aumento desse índice pode refletir a baixa atratividade dos cursos perante as exigências do mercado e a remuneração efetiva. O aluno refletirá se vale investir quatro anos (ou mais) em um curso superior diante da remuneração oferecida pelo mercado.
De acordo com o Censo da Educação Superior de 2023, a taxa média acumulada de desistência nos cursos superiores alcançou 60%. Se analisarmos os resultados da avaliação dos cursos superiores, nas edições do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), nota-se que em grande parte dos cursos os alunos apresentam rendimento melhor em conhecimentos gerais do que nos conhecimentos específicos e que não há necessidade de acertar 50%, em média, das questões para o curso ser avaliado com a nota máxima 5 (escala de 1 a 5). O Conselho Federal de Contabilidade e a Ordem dos Advogados aplicam provas de suficiência para o exercício profissional, mas os índices de aprovação permanecem abaixo de 40%.
A gestão no MEC
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) atua na formulação de políticas públicas para a regulação e a supervisão de instituições de educação superior, públicas e privadas, do sistema federal de educação superior. Tive a honra de liderar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (2020 a 2021) e presidir o Inep (2021 e 2022), num período muito sensível para a sociedade, pois estava atuando como gestor na istração pública federal durante o pico da pandemia covid-19. Na Seres, buscamos dar mais celeridade na tramitação dos processos e transparência nas decisões, com reuniões mensais com todas as associações da educação superior, mas não conseguimos realizar mudança estrutural na regulação e na supervisão devido ao caos gerado pela pandemia. A supervisão permanece excessivamente burocrática e lenta: leva, em média, dois anos para concluir se uma IES será inocentada ou punida — quando então começa a contagem de prazo para se adequar às exigências.
Já durante a minha gestão no Inep, implantamos a visita virtual in loco, com o objetivo de tornar as visitas mais transparentes (visitas gravadas e com georreferenciamento) e mais econômicas, pois não haveria a necessidade de o professor sair das suas atribuições na IES para avaliar os cursos em outro Estado, além da economia com as despesas das viagens pelo INEP.
A visita virtual in loco foi uma iniciativa importante, pois, além de ser a única atualização na Lei do Sinaes, em mais de 20 anos de existência, teve a participação dos principais atores da educação superior no seu desenvolvimento e com resultados extraordinários. Destacaram-se o recorde na quantidade de visitas no ano de 2022, a inexistência da judicialização das visitas nesta modalidade e a redução expressiva dos processos na comissão de ética contra os avaliadores. A atualização desta Lei do Sinaes ocorreu em 22 de junho de 2022 e demonstrou que é possível melhorar a avaliação das IES com sinergia positiva e transparente. Também propusemos mudanças no instrumento de avaliação, com critérios mais objetivos e mensuráveis, mas essas alterações não foram adotadas pela gestão seguinte.
Após superado o caos da pandemia, é hora da Seres desenvolver, em parceria com os principais atores da sociedade, um novo marco regulatório. Esse texto precisa ser pautado no controle efetivo da qualidade, pois a finalidade da oferta está bem acima da demanda. É necessário criar novas âncoras para garantir a qualidade efetiva do curso ao longo da jornada dos graduandos. Para tanto, e´fundamental que não busque indicadores simplistas, como “garantia” da qualidade, se orientando pelo preço dos cursos ou pela titulação dos professores. O preço elevado ou baixo é relativo à competitividade local e de nada adianta uma IES ter elevada quantidade do corpo docente com titulação de doutor, se estes não possuem conexão efetiva com o mercado e resoluções comprovadas perante as demandas.
Como medir a qualidade da educação
A qualidade, em última instância, se reflete no valor que o mercado atribui à formação. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que investiga as condições do mercado de trabalho do país a partir de uma amostra com mais de 210 mil domicílios, distribuídos por cerca de 3,5 mil municípios, mostra que em 2012 o cidadão com ensino superior completo recebia 2,83 vezes a mais que o cidadão com ensino médio completo. Mas essa diferença caiu em 2023 para 2,68 vezes. Isso acende um alerta, pois houve a desvalorização na remuneração do superior completo em R$1.028,00 nesse período.
A regulação e a supervisão devem ser objetivas, tangíveis e preservar a transparência do processo da avaliação, para que todos os stakeholders possam contribuir com a formação de qualidade. A produtividade brasileira está aquém da média dos países desenvolvidos, e sua economia tende a piorar perante a elevada competitividade internacional. Competitividade em pleno crescimento e impulsionada pela guerra de tarifas entre os países, onde somente os mais produtivos conseguirão minimizar os efeitos nos custos de transação.
+ Leia notícias de Cultura em Oeste
Danilo Dupas é executivo, educador, economista, mestre em istração pela Fecap, ex-secretário da Seres/MEC, ex-presidente do Inep e sócio do Instituto Iter.
Como se observa no presente texto, não há como ser diferente, pois que nunca foi o forte do Brasil caminhar junto do desenvolvimento tecnológico. Saímos atrasados, continuamos atrasados e boa parte da população deseja que assim continuemos.
Não é culpa exclusiva de alguém, é como fomos sendo aculturados, chegamos ao ponto de, para continuarmos sendo brigados à apenas exportadores de commodities, D. Maria I, “a Louca”, proibiu o Brasil de construir indústrias (Alvará de 1785).
Portanto, o povo colonizado e repleto de analfabetos, se habituou às negociações, as corretagens, ao ganho em vendas e trocas.
Mais tarde, surgiu Paulo Freire, um alienado marxista que entendeu implantar o comunismo via doutrinação sistemática de nossas crianças pelas escolas. É a partir daí a entrada indutiva e impositiva, criminosa, da “Educação” via mentes limitadas cooptadas pela alienação à esquerda com assentos e ascensão no e sobre o Ministério da Educação (MEC).
A doutrinação freiriana é tão intensa e declarada que o próprio Paulo Freire, em seu livro Pedagogia do Oprimido, afirma: “Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na fartura.”, onde discutir habilidade da prática de ensino, é buscar formar melhores os doutrinadores.
Ora, o resto de nós omissos, foram-se se juntando ao longo dos tempos “a fome com a vontade de comer”!
Descansados, incapazes, limitados cognitivamente e alienados, por óbvio, aceitaram o paradoxo de que que doutrinar é educar, e que, portanto, a instrução para as crianças, principalmente as carentes – via matemática, química, física, ciências naturais, logica aristotélica… -, é ser reacionário.
É nessa loucura, nessa força cultural que se tornou institucional, o que nos segura e nos impele para baixo e permite que outras forças, tais como, a da corrupção, a do crime-organizado, a dos totalitários que se especializaram na Teoria Critica do Direita (outra Teoria crítica), com a complacência dos traidores das FA, que o Brasil de hoje sucumbe a os largos.
Pobre de nós, pobre País!