Os Três Poderes no analógico, a população no digital

“De-me o controle da mídia e farei de qualquer país um rebanho de porcos.”

Joseph Goebbels

Paul Joseph Goebbels (1897-1945) foi ministro da Propaganda na Alemanha nazista. Ele sabia do que falava.

A propaganda, como divulgadora de ideologias, depende, como muito bem explicou o presidente Lula, de uma “boa narrativa” por parte do emissor. O receptor será mais fácil de “convencer”, se tiver pouco conteúdo cognitivo — ou seja, pouca educação.

Do ponto de vista ideológico, a narrativa contada ao receptor com pouca educação o transformará no denominado “dissonante cognitivo militante”. Não interessa o que outro emissor possa demonstrar. Não interessa que fatos possam ser apresentados para mostrar que a “narrativa” é falsa. O receptor inculto não terá forma racional de aceitar que foi enganado.

Por que tanto empenho em regulamentar (censurar) as redes sociais? Quando o presidente Lula assumiu seu primeiro mandato, não existia nenhuma rede social. Se ele, alguém de seu governo ou qualquer integrante dos Três Poderes emitia uma afirmação sabidamente falsa para convencer alguém, o receptor não tinha como verificar naquela hora se a afirmação era falsa ou errada. Não tinha como compartilhar o erro e, menos ainda, de criticar o erro de quem estava falando. Na melhor das opções, a crítica apenas se limitava a expressar a insatisfação na frente do rádio ou televisão de quem estava errado, mentindo ou desinformando.

A sociedade como um todo teve fatores disruptivos no decorrer da História que mudaram o mundo, tal como era até esses eventos:

1. A máquina a vapor, que provocou a revolução industrial, deu por finalizada a era dos artesãos;
2. O motor a combustão, que colocou o fim a 3 mil anos de tração animal;
3. O avanço nas comunicações: quando, em novembro de 1929, a Bolsa de Valores de Nova York quebrou, a demora para que a crise gerada pelo catastrófico evento se espalhasse pelo mundo demorou um ano. Hoje, a demora para que alguma informação chegue ao mundo todo é a demora em apertar o “enter” no computador ou no celular;
4. O desenvolvimento tecnológico e da internet: quantos de nós participávamos de aulas ministradas com retroprojetor e lâminas físicas, estudávamos com livros físicos nas bibliotecas das universidades, escrevíamos em cadernos e, para saber se um acontecimento da História realmente tinha acontecido ou se um determinado dado estava certo ou errado, tínhamos de ar horas lendo ou buscando em fontes confiáveis, com uma demora intransponível entre a informação que nos chegava e sua confirmação. Lembro até agora que, para saber o que acontecia no mundo, tínhamos de aguardar a chegada por avião dos jornais dos países de interesse, que chegavam no fim do dia, pelo que muitas vezes conhecíamos a notícia quando ela não era mais notícia ou quando ela, talvez, já tinha mudado.

Aqui começa a época em que, para os políticos de turno e poderosos dos Três Poderes, tudo mudou.

Segundo Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, “fake news é a falsificação da forma notícia. Parece ser uma notícia jornalística, mas não é”. Ele explicou o conceito em evento da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, no ano de 2022, do qual também participou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia. O professor argumentou que não se deve usar a expressão como sinônimo de mentira. “Fake news são um tipo historicamente datado de mentira. São uma criação do século 21, que frauda a forma da notícia a partir das plataformas sociais e das tecnologias digitais que favorecem a difusão maciça de enunciados”, explica. “As fake news não existem desde sempre.”

Já a desinformação, de acordo com o professor, trata-se de um ambiente comunicacional hostil à informação. “A desinformação é o efeito geral da disseminação de fake news e de outros recursos para enganar ou manipular pessoas ou públicos com fins inescrupulosos”, afirma. “Na era da desinformação, a capacidade social de distinguir fato e opinião se desfaz.”

Contradição

Para muitos pesquisadores, a expressão “fake news” é contraditória, pois as notícias por definição são verdadeiras, não sendo possível caracterizar algo falso como notícia. Além disso, muitas vezes a notícia não é propriamente falsa, mas, sim, descontextualizada. E determinados conteúdos mentirosos não são sequer notícias de fato, mas, sim, memes ou mensagens compartilhadas por WhatsApp ou Telegram, por exemplo.

Já a “desinformação” tem um sentido mais amplo, que abarca as diferentes formas de difusão de informações mentirosas pela internet. Em inglês, há três palavras para o fenômeno: disinformation, para informações falsas criadas com a intenção de causar dano; misinformation, para informações erradas divulgadas sem o objetivo de causar dano; e malinformation, para informações corretas, mas divulgadas de forma descontextualizada com o propósito de causar dano.

O começo do fim

A aparição das denominadas “redes sociais”, junto das ferramentas que permitem compartilhar conteúdos, mudou a visão da sociedade a respeito dos políticos. Mas a recíproca também é verdadeira. Antes das redes sociais e do avanço da tecnologia, comunicação e redes sociais, os rostos de pessoas do âmbito político eram praticamente desconhecidos. Eles podiam misturar-se entre a população que pouca gente saberia quem era a pessoa e o que ela fazia, até que… A sociedade ficou conectada e tudo mudou.

As redes sociais chegaram para, entre outras coisas, acelerar e facilitar o compartilhamento de informações entre diferentes usuários, conhecidos entre eles ou não. também chegaram para aproximar o emissor com o receptor da mensagem e, em caso de narrativa falsa, o emissor poderia ser questionado, praticamente “on-line”, pelo receptor e por todos aqueles que seguem um e o outro.

As redes sociais que mudaram para sempre a forma de divulgar informações tiveram estas datas como início das atividades de cada uma:

• Facebook, ano 2004;
• YouTube, ano 2005;
• iPhone (smartphone maciço), ano 2007;
• WhatsApp, ano 2009;
• Instagram, ano 2010;
• Telegram, ano 2013; e
• TikTok, ano 2014.

Em 2018, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou textualmente: “Quem não quer ser criticado, satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. […] Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

Nesse momento, parecia claro para a população que a maior Corte do Judiciário brasileiro seria guardiã, como deve, de um dos pilares de qualquer democracia: a liberdade de expressão… Só que não.

No dia 17 de abril de 2024, o mesmo ministro Alexandre de Moraes manifestava: “Vossa Excelência [Rodrigo Pacheco] lembrou que, na virada do século, não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”.

O que fez mudar de ideia o ministro Alexandre de Moraes? Na primeira afirmação, com pouco tempo como ministro do STF, Moraes não estava recebendo críticas nem questionamentos. De fato, não tinha mostrado que as suas determinações poderiam ser consideradas autoritárias e arbitrárias. Em 17 de abril de 2024, o empresário e dono da plataforma X, Elon Musk, acusava o ministro Alexandre de Moraes de “promover censura no Brasil”. Tudo havia mudado.

Já não era apenas a possibilidade de crítica local, restrita ao território brasileiro, por alguém que possa estar em desacordo com as determinações do ministro. O dono de uma das maiores redes sociais do planeta estava expondo ao mundo o que o ministro fazia, publicava sua opinião e exigia que o assunto fosse investigado, como foi, tanto que chegou até uma das comissões do Congresso norte-americano. Esse tema ainda está longe de estar concluído.

As redes sociais permitem, em tempo real, que algum acontecimento presumidamente errado possa ser maciçamente divulgado. E que qualquer injustiça social possa ser compartilhada, para que a população exerça pressão perante seus representantes no Congresso. Ou até mesmo perante os vereadores da sua cidade. Certamente, o próximo o da facilitação na disseminação da informação permitirá que o eleitor escolha o candidato que, além de representar as propostas que o identifiquem com o referido eleitor, cumpra com deveres e princípios de quem ele representa. E, caso esse político saia da linha por suas atitudes ou por suas escolhas nas votações, o eleitor pode não apoiá-lo no futuro eleitoral. Dito de outra forma, as redes sociais permitiram que o povo acorde das mentiras dos políticos.

A quantidade das informações divulgadas nas redes sociais determina as pautas nos canais de comunicação, a retratação pública de quem possa errar e até o recuo em propostas claramente erradas para a sociedade. Basta ver a proposta de multar aqueles que quiserem doar alimentos a moradores de rua. Disseminada pelas redes sociais, a proposta chegou aos canais de comunicação e acabou retirada da pauta.

A censura é a ferramenta usada por aqueles que querem esconder a verdade e manter as pessoas na caverna da ignorância (anônimo). As redes sociais impedem que assuntos ignorados pelos grupos de comunicação cheguem à sociedade de forma rápida e se espalhem com apenas um “enter”. Dois casos podem ser úteis como exemplo:

1. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do ar de postagens e reportagens de veículos de comunicação que reproduzem acusações feitas por Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao parlamentar (Valor Econômico).
2. A médica Natalia Schincariol, ex-esposa de Luis Claudio, o acusou de agressão física e psicológica. O alvo da acusação é filho do presidente Lula. Essa notícia teve dois momentos de explosão nas redes. O primeiro foi na acusação (apenas mais uma notícia sem repercussão perante os grupos de comunicação). E o segundo, na conclusão do inquérito policial, em que o filho do presidente não foi indiciado por falta de provas. Esse caso teve uma repercussão adicional quando o próprio presidente, desejando ser engraçado, afirmou que, após os jogos de futebol, aumentavam os casos de violência contra a mulher. Mas que, se o agressor era torcedor do Corinthians, não tinha problema. O filho Luis Claudio é torcedor do Corinthians.

A dor dos memes

Parte da militância e, sobretudo, os dirigentes da esquerda e alguns do Judiciário, tentam equiparar os “memes” a uma forma de “bullying” virtual. Essa afirmação é errada. Segundo o Ministério da Educação do governo federal, a definição de bullying é: também chamado de intimidação sistemática, é considerado bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

Já “meme”, segundo o portal de significados (www.significados.com.br), é um termo grego que significa imitação. O termo é bastante conhecido e utilizado no “mundo da internet” para se referir ao fenômeno de “viralização” de uma informação — ou seja, qualquer vídeo, imagem, frase, ideia, música etc. que se espalhe entre vários usuários rapidamente, alcançando muita popularidade. Fica claro que são coisas diferentes e que, na “narrativa” dos defensores das suas próprias verdades, tudo o que possa ser espalhado, ainda mais quando for uma crítica a determinada política pública, deve ser combatido ou, melhor, censurado.

Seria fundamental, na contramão do “excesso” de liberdade e tal como determina a Constituição Federal no seu artigo 5º, parágrafo IV, estabelecer que toda publicação em redes sociais tenha a identificação do autor, já que isso permitiria que o eventual ofendido, atacado ou acusado de alguma fala ou ação possa acionar as instituições constitucionais para defender sua honra, se assim o entender. Isso, sim, deveria ser regulamentado com urgência.

Como fica, então, a tentativa de censurar a liberdade de expressão? A censura é o primeiro grande o para o estabelecimento da tirania (Ivenio Hermes). No portal do Brasil Escola, observamos uma frase interessante como definição de censura: “A censura é uma prática usada, principalmente, em regimes autoritários, nos quais o governo proíbe a circulação de ideias e informações, limitando-as, além de barrar e proibir diversas manifestações artísticas. A censura pode ter inspiração política ou moral.”

Ora, o próprio governo reconhece que a censura é característica de regimes autoritários, então por que insistir nesse assunto? A Constituição Federal determina o seguinte, em termos de censura ou tentativa de censurar:

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Claro que, em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal, a liberdade de expressão que a Constituição desejava preservar era apenas da informação jornalística. Esse artigo deveria ser modificado, incluindo a liberdade de expressão de todo cidadão, residente ou estrangeiro que possa, mediante o uso de redes sociais, manifestar sua opinião.

Como conclusão deste artigo, reproduzo uma frase que permite confrontar as manifestações de quem deseja utilizar a censura como meio de restringir as opiniões da sociedade no seu conjunto: “A mentira não se combate com censura e sim com a verdade. Quando a censura é utilizada com a desculpa de conter mentiras, é porque, na realidade, não há mentiras a serem combatidas e sim verdades que doem a quem deseja censurar”.

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