O Banco Central revelou que empresas estatais federais acumularam déficit de R$ 2,73 bilhões nos primeiros quatro meses de 2025, o maior valor desde o início da série histórica, há 23 anos. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 30.
Quando comparado ao mesmo período de 2024, o resultado negativo representa crescimento de 62,8%, conforme informações do relatório de estatísticas fiscais divulgado pelo Banco Central.
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Durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o saldo das estatais federais foi deficitário em todos os anos: R$ 1,842 bilhão em 2023, R$ 1,678 bilhão em 2024 e R$ 2,73 bilhões em 2025.
No mês de abril, o rombo chegou a R$ 1,4 bilhão, configurando o pior desempenho já registrado nesse mês ao longo da série histórica da autarquia.
Divergência de dados do Banco Central
As divergências entre os dados do Banco Central e do governo federal decorrem das metodologias distintas: a autoridade monetária calcula o déficit pela variação da dívida, enquanto o Tesouro Nacional considera receitas e despesas pelo fluxo de caixa.
A autarquia, sem o a informações completas, compara os dados anuais para acompanhar a evolução do endividamento das estatais federais ao longo do tempo.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explicou que algumas empresas aparecem com déficit no Banco Central, mas, na verdade, tiveram superávit segundo dados do governo federal.
Dweck também destacou que a diferença ocorre porque o Banco Central inclui menos empresas na conta do que as dezenove monitoradas pelo governo. “Se você procurar qualquer empresa privada, ninguém conhece o déficit, porque essa contabilidade só faz sentido na lógica fiscal, que é pegar exclusivamente as receitas daquele ano contra as despesas daquele ano”, afirmou Dweck em 23 de abril.
Eles querem a chave do cofre
Mas o que se esconde por trás dos argumentos em relação à independência do Banco Central? Antes de tudo é importante desmontar os chamados argumentos técnicos para depois expormos os verdadeiros interesses políticos e econômicos que estão sob o véu tecnocrático. Primeiro, a questão da neutralidade e do apoliticismo das direções do Banco Central: esse é um argumento muito frágil, pois não existe neutralidade nas tomadas de decisão nas instituições capitalistas. Todas as medidas têm caráter eminentemente político, pois favorecem a um setor ou outro da sociedade. Não existe medida que favoreça aos polos antagônicos ao mesmo tempo. O argumento da neutralidade e do apoliticismo é apenas uma cortina de fumaça para justificar a apropriação da máquina pública pelo sistema financeiro e pelos rentistas e dar a este ato um caráter técnico.
Outro dos argumentos utilizados para a independência do Banco Central é a questão do saber técnico que os funcionários e dirigentes do Banco Central teriam na condução da política monetária. Esse argumento é uma meia verdade, pois o saber técnico está ao serviço de interesses econômicos e sociais. É evidente que a diretoria do Banco Central concentra um nível de informação técnica maior que a maioria da população. Mas esse saber técnico não foi capaz de gerar um ciclo de crescimento econômico positivo como ocorreu entre os anos de 1947 e 1980, quando não existia autonomia do banco Central e o País cresceu a taxas anuais superiores a 7% ao ano, consolidando ainda seu processo de industrialização, enquanto que no período que vai de 1994 a 2002 o crescimento econômico foi pífio, 2,5% ao ano. Mesmo no período dos governos do PT, onde o crescimento foi um pouco maior, nunca se chegou ao nível do período em que não existia autonomia do Banco Central.
Portanto, se o saber técnico não consegue realizar uma política que proporcione ao País um nível de desenvolvimento econômico que seja capaz de aumentar o emprego, a renda e o consumo, então este saber não serve para nada, pelo menos para a maioria da população brasileira. Se verificarmos mais atentamente que na maior parte desse período neoliberal houve queda nos salários, concentração de renda e enorme transferência de recursos do setor público para a órbita privada, através de um conjunto de medidas criadas pelo próprio saber técnico , entre as quais se destacam as elevadas taxas de juros e o exorbitante pagamento dos serviços da dívida interna, então descobrimos o verdadeiro segredo desse tipo de saber técnico que é, nada mais nada menos, estar a serviços das classes dirigentes, especialmente do sistema financeiro e dos rentistas.
É importante ressaltar ainda que a sofisticação técnica e as matrizes baseadas em modelos matemáticos desligados da realidade que os tecnocratas costumam apresentar, têm pouca efetividade num mundo globalizado, com as economias integradas, com livre mobilidade de capitais, especialmente se levarmos em conta que a especulação financeira mundial criou um leque enorme de instrumentos e inovações financeiras, que o chamado saber técnico encastelado nos Bancos Centrais tem poucas condições para manobras. Somente o poder político é capaz de construir mecanismos de defesa da soberania e dos trabalhadores.
Se esse saber técnico fosse assim tão infalível teria sido capaz de evitar a maior crise econômica que vem castigando o sistema capitalista desde 2008 e que vai durar ainda muito mais e que até agora o saber técnico não conseguiu tirar o mundo da crise. Aliás, essa crise está tendo um significado especial porque desmoralizou o discurso do saber técnico neoliberal que por mais de 30 anos infernizou a vida dos trabalhadores do mundo inteiro. Mesmo assim esses essa ideologia reacionária continua a importunar a sociedade como um pesadelo que teima em continuar morto-vivo.
Também os argumentos de que o Banco Central independente seria a garantia de baixas taxas de inflação é uma balela. O próprio FMI tem trabalhos que contesta essa afirmação e, além disso, na segunda metade da década de 70 as taxas de inflação nos Estados Unidos ficaram acima de dois dígitos com o Banco Central independente, da mesma forma que na Inglaterra, na França e outros países centrais. O próprio Joseph Stiglitz, um ex-monetarista convertido à heterodoxia e ganhador do Prêmio Nobel, diz claramente que a independência do Banco Central é desnecessária e que os países que a adotaram tiveram muito mais dificuldades diante da crise sistêmica global do que aquele que não praticaram essa política. Portanto, essa correlação entre banco central independente e baixas taxas de inflação é uma lenda tecnocrática muito mal contada.
Na verdade, toda essa parafernália neoliberal, fantasiada de sofisticação técnica, não é nada mais nada menos que lixo teórico reciclado da economia política vulgar, construído nos laboratórios das instituições anglo-saxônicas, a partir da virada conservadora dos governos Reagan e Thatcher no final dos anos 70 e que se impôs como política de Estado para quase todos os países capitalistas nos 30 anos de hegemonia neoliberal. Mesmo que a crise sistêmica mundial tenha desmoralizado essas veleidades e fantasias monetaristas, esses fantasmas continuam teimando em prolongar a agonia desse baile de máscaras, como dráculas ensandecidos que se recusam a morrer.
Não há mentira que dure para sempre.
“Esther Dweck, explicou que algumas empresas aparecem com déficit no Banco Central, mas, na verdade, tiveram superávit”. Alguém entendeu essa ministra????