Economia Sem juros? Bancos denunciam maquininhas de cartão de crédito por parcelamento ‘pirata’

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Sem juros? Bancos denunciam maquininhas de cartão de crédito por parcelamento 'pirata'

Setores financeiros pedem que o Ministério Público seja notificado pela autoridade monetária para a apuração dos fatos

07 dez 2023 - 19h31 | 2min de leitura

Parcelamento pirata | A denúncia ocorreu em meio ao ime em torno do cartão, que é a linha de crédito mais cara do país | Foto: Reprodução/Freepik — A denúncia ocorreu em meio ao ime em torno do cartão, que é a linha de crédito mais cara do país | Foto: Reprodução/Freepik

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) protocolou duas representações junto ao Banco Central (BC) para a instauração de processo punitivo contra três credenciadoras de cartão de crédito e uma plataforma que atua como carteira digital.

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O órgão pede que o Ministério Público seja oficiado pela autoridade monetária para a apuração dos fatos. As denúncias atingem as credenciadoras independentes PagSeguro, Mercado Pago, Stone e a plataforma Piay.

De acordo com a Febraban, descobriu-se um esquema fraudulento nas vendas a prazo, que foi batizado pela federação de “parcelado sem juros pirata”. Segundo o documento, as maquininhas, no momento da venda parcelada, informam ao lojista qual será o custo para a antecipação daquele montante (quando o comerciante recebe em apenas uma vez o valor que foi dividido).

Os juros são acrescentados no valor das compras

Cartão de crédito — Atualmente, a taxa anual de juros do cartão de crédito é de 440% | Foto: Reprodução/Freepik

Nesse caso, o juro da antecipação estaria embutido no valor da compra e reado ao consumidor.

No entanto, de acordo com a Febraban, essa transação é registrada no sistema do banco emissor do cartão, como sendo um parcelamento sem juros. À vista disso, as maquininhas estariam se apropriando dos juros.

“As maquininhas independentes criaram uma forma nefasta de rear aos consumidores os custos da antecipação”, afirmou a federação. “Eles distorcem completamente o fluxo normal de pagamentos do cartão de crédito.”

A denúncia ocorreu em meio ao ime em torno do cartão, que é a linha de crédito mais cara do país. Atualmente, a taxa anual de juros do cartão de crédito é de 440%. Ao mês, o valor atinge os 15,2%.

A Câmara dos Deputados deu um prazo para o setor se autorregular

Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá um prazo de 90 dias para o setor se autorregular. Caso não aconteça, será criado um limite que estabelece que os juros do cartão vão poder, no máximo, dobrar o valor da dívida.