Confederação critica ampliação da isenção do Imposto de Renda

A medida, parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exige compensações financeiras para equilibrar as contas públicas

19 mar 2025 - 07h28 | 2min de leitura

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com os impactos da ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR). A entidade afirma que o cenário atual é incerto e apresenta distorções significativas que prejudicam o pacto federativo.

Embora a confederação não questione o mérito da medida, ela critica a forma como a União está conduzindo sua execução. A CNM destaca que as estimativas sobre os benefícios indiretos para os municípios, como o aumento do consumo e da massa salarial, são prematuras.

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A entidade também levanta a questão da compensação, lembrando que o governo federal pode ter um ganho significativo de arrecadação, mesmo sem esses efeitos indiretos. Assim, ela defende que uma parte desse valor seja revertida para compensar Estados e municípios.

O texto destaca que, apesar de o IR ser de competência federal, 48% de sua arrecadação pertencem constitucionalmente aos governos estaduais e municipais.

A medida, segundo a CNM, pode resultar em uma perda de quase R$ 5 bilhões em arrecadação para os municípios em 2026. A confederação estima que a perda total, entre receita própria e Fundo de Participação dos Municípios, pode alcançar R$ 11,8 bilhões.

Em face dessa situação, a entidade reforça que as cidades já enfrentam um quadro fiscal desafiador, com o maior déficit primário de sua história registrado em 2024.

Para mitigar essas perdas, a CNM promete atuar junto ao Congresso Nacional para garantir que o texto da lei antecipe uma compensação justa para os entes subnacionais.