O caso da falência da Laginha Agroindustrial, conglomerado alagoano de açúcar e etanol pertencente à família de Thereza Collor, pode ser o primeiro do tipo a chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão será tomada nesta terça-feira, 28, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Se o processo for remetido ao STF, será um marco na história judicial do país.
A falência envolve uma dívida de R$ 1,9 bilhão, conforme prestação de contas de abril do escritório Telino & Barros, judicial. No entanto, o valor pode ser maior, com referências a uma dívida tributária federal de R$ 3,4 bilhões e outras dívidas estaduais em Alagoas e Minas Gerais.
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Disputa familiar e herança
O fundador da Laginha Agroindustrial foi João Lyra, ex-deputado federal e um dos políticos mais ricos do Brasil. Lyra, pai de seis filhos, incluindo Thereza Collor de Mello, pediu recuperação judicial da empresa em 2008 devido à crise financeira internacional. Em 2014, o TJAL decretou a falência.
A situação se complica pelo inventário de Lyra, marcado por disputas familiares. Maria de Lourdes Lyra, inventariante do processo, está em oposição a Thereza Collor e outros três irmãos. A escolha do judicial é um ponto de discórdia. Henrique Ávila, advogado de Thereza, apoia a ida do caso ao STF.
Impedimentos no TJAL
O desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, relator do processo, destacou que “após levantamento realizado por esta relatoria, foram verificadas declarações de impedimento ou suspeição por pelo menos 13 dos atuais 17 desembargadores membros deste Tribunal de Justiça”. Pela Constituição, o STF deve assumir o caso se mais da metade dos juízes estiver impedida.
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Para o caso permanecer em Alagoas, os desembargadores precisam justificar a ausência de impedimentos. Advogados acreditam que o caso é inédito devido ao tamanho do conglomerado e sua influência na economia alagoana.
Impacto econômico e judicial na empresa da família de Thereza Collor
A economia alagoana, relativamente pequena, sentiu o impacto da falência da Laginha, que afetou arrecadação de impostos e geração de empregos. Este peso econômico atinge a elite política, econômica e judicial do estado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contestou a contratação de um escritório de advocacia pelo judicial para auxiliar na equalização da dívida tributária.
A PGFN questionou a contratação de um escritório de advocacia pelo judicial para ajudar na equalização da dívida tributária. As dívidas tributárias somam R$ 612 milhões, segundo a prestação de contas de abril, sendo a maior parte das dívidas da massa falida.
Advogado de Thereza Collor, Henrique Ávila, afirmou, ao jornal O Globo, que “A Constituição não dá opção: quando mais da metade do Tribunal se julga inapta a votar, o caso tem que ir para o STF. Se não for enviado, cabe reclamação para a Suprema Corte”. Ele não descarta recorrer ao STF caso o TJAL não decida remeter o processo.
Aguardem que vem coisa por aí.
E não é boa…
O STF ,atualmente não é um bom lugar pra pousar processos dos Collors de Mello.
Querem prende-lo nesta semana.
Se fosse Lira ou Calheiros, dava-se um jeito.
Collor não vai ser preso.
Tem bela casa na Barra, em Puna del Este, no Uruguai, esperando.