O governo Lula projetou, por meio do Ministério da Fazenda, aumentar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões em 2024. Isso graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamento de precatórios ainda neste ano.
A decisão da Corte permitirá ao governo federal quitar o estoque de aproximadamente R$ 95 bilhões de precatórios. O parecer do STF a respeito do tema tornou-se público na semana ada.
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Precatórios são pagamentos de uma quantia por parte de órgãos públicos em virtude de decisão judicial. Além de saldar a dívida com os credores do governo, o Ministério da Fazenda espera ampliar a arrecadação com as seguintes taxas:
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); e
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse caso, o recolhimento de tributos aconteceria sobre os montantes que o próprio governo pagou em precatórios. Isso significa que, depois de o governo pagar as dívidas, vai tributar esse dinheiro posteriormente.
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Os R$ 10 bilhões com a arrecadação sobre os precatórios deverá, segundo o próprio governo federal, ajudar na tentativa de ter caixa suficiente para alcançar o déficit zero em 2024 — ou seja, não gastar mais do que se arrecada. Sem a decisão do Judiciário, o governo não conseguiria saldar o estoque de dívida dentro das regras fiscais.
Área econômica discutiu quitar R$ 66 bilhões de uma vez em 2024
A formulação do pagamento de precatórios não havia acontecido para arrecadar esses tributos anteriormente. O montante equivale ao que o governo arrecadaria em um período de 12 meses caso tivesse cumprido a proposta de acabar com a dedução dos Juros sobre Capital Próprio.
O Ministério da Fazenda discutiu quitar R$ 66 bilhões em precatórios de uma vez, sendo que seriam pagos ao longo de 2024. Parte dos recursos seria disponibilizada ao saldar as dívidas de maneira tão concentrada.
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