O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1,6 bilhão referente a revisão de valores de aposentadorias, pensões e auxílios-doença de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor corresponde a 79.035 processos previdenciários e assistenciais de 103.725 usuários desses benefícios.
O Tribunal Regional Federal (TRF) é o responsável pelo cronograma de pagamento. O valor bilionário é referente às requisições de pequeno valor (RPVs) de julho deste ano. O montante compete ao atraso de até 60 salários mínimos — R$ 79,2 mil.
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“Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial que reconhece seu direito a receber um determinado valor, seja por revisão de benefício ou por qualquer outra questão, essa decisão pode gerar um crédito devido pelo governo”, explicou ao site G1 o advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, do escritório ABL Advogados. “Para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs.”
Prioridade de pagamento sobre as dívidas públicas
A determinação da Justiça agiliza o pagamento desses valores, ando a frente de outras dívidas públicas. Assim que o INSS é notificado, o pagamento é realizado diretamente na conta do beneficiário, dispensando qualquer burocracia.
Para saber se o processo está contemplado nesta decisão do CJF, basta consultar o advogado que abriu a ação. Dentro da página do TRF é possível verificar a data marcada para o pagamento.
“Com a expedição do RPV, os beneficiários poderão levantar os valores que possuem; entretanto, devem observar qual banco está liberado”, orienta o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados. “Essa informação poderá ser obtida por meio do portal da Justiça federal.”
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TRF: Justiça Federal de cada região — e pagamentos do INSS
1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 781.696.778,87.
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) .
2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 176.850.195,68.
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) .
3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 314.964.536,20.
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) .
4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 450.862.552,36.
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários).
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 296.618.364.
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários).
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