Na quinta-feira 25, a Justiça de Minas Gerais voltou a suspender o processo de recuperação judicial da 123milhas. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
A nova determinação valerá até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) defina os es judiciais do processo. Em resumo, o judicial é um profissional nomeado pelo juiz e tem a função de ajudá-lo nos processos de recuperação judicial e falência. Ele é responsável pelo levantamento de dados e pela verificação de créditos e débitos.
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O processo de recuperação judicial da 123milhas já foi interrompido em outras ocasiões. A última interrupção ocorreu em setembro do ano ado, por exemplo, e durou até dezembro.
A história ganhou novos capítulos no fim de dezembro de 2023, quando o desembargador Alexandre Victor de Carvalho aceitou um pedido do Banco do Brasil. A instituição financeira, maior credora da 123milhas, propôs a substituição de dois dos três escritórios nomeados para atuarem como es judiciais.
Na época, o Banco do Brasil contestou a capacidade dos escritórios nomeados para a função. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) recorreu da decisão. Agora, o recurso deve ser julgado por uma das turmas do TJ-MG. Não há previsão de data para a análise do processo.
O que a 123milhas alega no pedido de recuperação judicial?
A agência de viagens 123 milhas fez o pedido de recuperação judicial depois de contrair uma dívida que a de R$ 2 bilhões. Tal situação provocou a abertura de mais de 1,6 mil processos na Justiça.
O objetivo da empresa com a recuperação é tentar proteger o grupo de todas as execuções de débitos, incluindo medidas adotadas por órgãos de defesa do consumidor.
O pedido da defesa da agência solicita a tutela de urgência, com a alegação que toda a crise foi instaurada com a alta no preço das agens aéreas e a quebra de confiança. A empresa afirma que isso provocou a suspensão do produto Promo123 e afetou as demais vendas.
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A empresa alega que a promoção paralisada corresponde a apenas 5% do total de clientes — 250 mil, de um universo de 5 milhões atendidos ao ano.
O pânico gerado no mercado pelas medidas tomadas pela empresa acarretou em uma desconfiança dos agentes de mercado, em um vencimento antecipado de contratos e em uma escassez de créditos.
O caminho para o pedido de recuperação judicial
Na ação em que pede recuperação judicial, a agência de viagens alega que, apenas em Belo Horizonte, onde tem sede, é alvo de quatro ações judiciais por hora.
No estopim da crise, a 123milhas chegou a oferecer vouchers com o valor pago pelo cliente, além de correção monetária. Porém, desde 28 de agosto do ano ado, quando protocolou o pedido de recuperação judicial, a companhia informa em seu site que não emitirá os vouchers.
“Enquanto estiver em tramitação o processo de recuperação judicial, seu voucher não poderá ser solicitado”, afirma a empresa, em seu site oficial.
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