O leilão da concessão dos serviços de loteria pública no Estado de São Paulo tem dois consórcios que enviaram suas propostas. A entrega dos envelopes, conforme relata a Folha de S. Paulo, ocorreu na manhã desta segunda-feira, 28. O leilão está marcado para sexta-feira ,1º, às 10h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
O primeiro consórcio a apresentar proposta foi o Aposta Vencedora, liderado pela SAV Participações, disseram fontes próximas do processo. Em seguida, o Consórcio SP Loterias, liderado pela empresa IGT Global Services Limited, também formalizou sua participação.
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A expectativa do governo paulista é de que a concessão gere uma receita total de R$ 3,4 bilhões em 15 anos. O montante integral será destinado à área da saúde, em obediência a lei federal para uso social de recursos arrecadados com loterias.
A autorização para abrir a licitação foi concedida em junho, depois de o governador Tarcísio de Freitas publicar um decreto e o Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), conforme antecipou a Folha, aprovar a nota técnica do projeto.
O modelo inclui apostas de prognósticos esportivos e numéricos, raspadinhas e bilhetes numerados. Entretanto, só estão autorizadas modalidades conforme a legislação federal e estadual. Ficarão de fora outras não regulamentadas.
A Companhia Paulista de Parcerias (P), que coordena o projeto, promoveu ajustes depois de a primeira tentativa de concessão, em 2021, na gestão do ex-governador João Dória, ter sido interrompida devido a questões levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A P integra a Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Sistema regulatório eficaz depois do leilão
Entre os problemas apontados estavam o estudo de viabilidade econômico-financeira, critérios de qualificação técnica e a publicidade limitada do processo licitatório. Antes do leilão, o governo realizou audiências públicas e consultas ao mercado, com vistas a aprimorar o planejamento e a transparência.
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Com base em dados de 2022, a nota técnica da P estima que o setor de loterias em São Paulo movimente aproximadamente R$ 9,3 bilhões anualmente. Depois de ocorrer a maturação do mercado, prevista para seis anos, espera-se que cerca de 20% do volume de apostas seja capturado pela concessionária vencedora.
O diretor-presidente da P, Edgard Benozatti Neto, afirmou ao jornal ser importante que o modelo combine a experiência do governo em concessões com um sistema regulatório que assegure a transparência e a responsabilidade.
Segundo ele, a preocupação é garantir que as novas operadoras de serviços, como as loterias, operem dentro de padrões internacionais e se comprometam com a responsabilidade social, especialmente em relação ao combate à ludopatia (vício em jogos).
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