Municípios criticam reajuste do salário mínimo imposto por Lula

Impacto aos cofres municipais será de R$ 4,3 bilhões

27 dez 2023 - 19h21 | 2min de leitura

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou, nesta quarta-feira, 27, que o impacto aos cofres municipais do reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, será de R$ 4,33 bilhões.

De acordo com o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, o montante anunciado nesta quarta-feira pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá agravar a crise fiscal dos municípios, sobretudo os de pequeno porte.

“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, afirma Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

Em nota, a Confederação ressalta que as prefeituras são responsáveis pela empregabilidade de mais de 6 milhões de pessoas. Destas, 2,3 milhões recebem até um salário mínimo e meio.

A maioria, segundo a CNM, está concentrada nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará, com servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, enquanto Acre, Amapá e Rondônia reúnem a menor concentração de servidores municipais recebendo até 1,5 salário mínimo.

Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou o valor do novo mínimo para 2024 e destacou que o reajuste representa um ganho real de três pontos porcentuais.

“Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos porcentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano”, diz a nota divulgada pelo Planalto.

Os impactos do reajuste do salário mínimo

A mudança não impacta apenas quem trabalha via CLT. O reajuste de 6,86% também afeta outras categorias de brasileiros. Isso porque o salário mínimo serve de base para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O novo salário mínimo também influencia no cálculo da contribuição mensal de donas de casa de baixa renda, profissionais autônomos, estudantes e microempreendedores individuais (MEIs).

A alteração do valor do salário mínimo impacta até o Poder Judiciário. Isso porque, segundo o jornal Folha de S.Paulo, é o piso salarial em vigor do país que determina valores a serem pagos. Para pagamento de ações no Juizado Especial Cível, o limite é de 60 salários mínimos. Quantia essa que, a saber, ará de R$ 79,2 mil para R$ 84.720.