Duas novas empresas, Sportingbet e Big Brazil (Caesars Sportsbook), solicitaram autorização na última semana para operar com apostas esportivas on-line, as conhecidas bets, no mercado brasileiro.
Os pedidos foram feitos no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. Até agora, cinco empresas realizaram a solicitação no Sigap. Elas têm até o fim de 2024 para cumprir os critérios e obter a autorização.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apostas sem autorização podem sofrer penalidades. O Ministério da Fazenda espera emitir as primeiras autorizações até o fim do segundo semestre de 2024.
Regulação das bets
O Sigap é responsável por regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no Brasil. Por meio do sistema, a população pode consultar as solicitações das empresas e verificar o status de autorização dos operadores.
A lista de empresas no Sigap só é atualizada quando toda a documentação exigida pelo governo federal é apresentada e a solicitação é concluída.
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Até o momento, os pedidos de autorização foram feitos pelas seguintes empresas: Kaizen Gaming, Superbet, Rei do Pitaco, Sportingbet e Big Brazil (Caesars Sportsbook).
Companhias que já estavam em operação no Brasil quando a “Lei das Bets” foi promulgada, em dezembro de 2023, têm até o fim deste ano para cumprir todos os critérios e obter a autorização necessária. O prazo de análise das solicitações é de 180 dias.
No entanto, ao seguir a regra de transição, as empresas que fizerem o pedido nos primeiros 90 dias podem receber uma resposta ainda em 2024.
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