A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 12, a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário 2020, do dia 30 de abril para 31 de maio. A alteração foi confirmada por meio de instrução normativa publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Na semana ada, como noticiamos, o Senado aprovou um projeto que prorrogava o prazo de entrega até 31 de julho. O texto havia ado na Câmara, mas, por ter sido modificado pelos senadores, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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A Receita informou ainda que também foram prorrogados até 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações. “A medida visa a proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, diz o órgão em nota.
Apesar da alteração do prazo final de entrega do IR 2021, a Receita informou que o cronograma de restituição foi mantido. O primeiro lote será pago em 31 de maio, e o último, em 30 de setembro.
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