Os pedidos de recuperação judicial e falência estão em alta, depois dos efeitos da pandemia sobre as empresas. Esses processos têm beneficiado especialmente um pequeno grupo de pessoas.
Durante os processos de recuperação judicial, o juiz do caso nomeia um judicial para fiscalizar as operações e consolidar o quadro de credores. Ou seja, acompanhar o caso como “os olhos e os ouvidos” do juiz.
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A remuneração do não tem valor máximo definido pela lei. A normativa vigente no Brasil determina que o juiz do caso escolha o e defina seus ganhos, que podem chegar a até 5% do valor da dívida. Preferencialmente, o deve ser advogado, economista, de empresa ou contador.
Os es são remunerados pelo trabalho antes mesmo de a empresa sanar as obrigações com os credores — que são aquelas a quem ela deve, como funcionários e bancos, por exemplo. E, no Brasil, alguns setores reclamam da recorrência de nomes indicados ao cargo em grandes casos de recuperação judicial.
Os preferidos dos juízes
De acordo com reportagem publicada pelo portal UOL, para exemplificar o que ocorre no Brasil, o advogado Arnoldo Wald foi indicado para dois casos de recuperação judicial da marca de telefonia Oi. Na primeira, já concluída, recebeu honorários de R$ 70 milhões.
Wald também é em outros quatro casos: 123milhas, Samarco, construtora Galvão e incorporadora Rossi.
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Há ainda outros casos, como o da Americanas. Na Justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro e os credores da varejista contestam o pagamento de R$ 115 milhões aos es Sergio Zveiter, filho do ex-ministro do STJ Waldemar Zveiter, e Bruno Rezende.
Rezende também teve participação no caso da Oi. Ele ainda acumulou indicações para as recuperações das lojas Leader e da MMX, de Eike Batista.
Junto de Sérgio Zveiter, Bruno Rezende atua nos casos das Lojas Americanas (dívida de R$ 43 bilhões) e da cervejaria Petrópolis (R$ 4,4 bilhões).
Para os casos da 123milhas e da Samarco, Dídimo Inocêncio de Paula, desembargador aposentado, e Otávio de Paoli Balbino, filho da desembargadora Marcia Balbino, foram nomeados es. O ex-desembargador também está à frente do caso da indústria Ical e da multinacional Springs Global.
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Indicado duas vezes pelo juiz Leonardo Fernandes, Oreste Nestor Laspro está no caso SouthRock Capital (Starbucks), de R$ 1,8 bilhão, e no caso Ricardo Eletro (R$ 4 bilhões).
Advogados consultados pela reportagem disseram que, se o juiz deve escolher um em quem confia para exercer a função, é natural que alguns nomes se tornem recorrentes.
Na tentativa de impedir práticas suspeitas, o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 3/2024, que atualiza as regras de recuperação judicial e falências (veja mudanças abaixo). As melhorias têm respaldo do Ministério Público, magistrados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de mudanças da Câmara, o texto está esperando apreciação do debate pelo Senado.
As mudanças da recuperação judicial propostas pelo PL
Nos moldes da Lei 11.101/2005, o juiz do caso indica um judicial. Ele tem de ser “profissional, idôneo, preferencialmente advogado, economista, de empresa ou contador” para o caso. O projeto de lei deste ano prevê um mandato de três anos para o . Nos casos de falência, ele atuará ao lado de um gestor fiduciário indicado por uma assembleia de credores.
O e o gestor não poderão ter proximidade com a empresa. Eles também não poderão contratar familiares de até terceiro grau, próprios, de magistrados e de membros do Ministério Público.
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Para o lugar de “até 5% do valor da dívida ou dos bens leiloados”, a remuneração do terá teto legal estabelecido. Para pessoa jurídica, os honorários não poderão ar de 10 mil salários-mínimos (R$ 14 milhões no valor atual). Já para pessoa física, o valor máximo é de R$ 44 mil.
Outra mudança é a ordem do pagamento. Agora, o texto sugere que o só vai receber a remuneração depois de quitadas as dívidas com os credores e Estado. Eles também terão limite de nomeação: não poderão acumular mais de quatro casos de recuperação judicial e quatro falências ao mesmo tempo.
Incrível como no Brasil, tudo é manipulado. Depois ficam dizendo que a desigualdade de vem do setor privado. A desigualdade vem do abuso de poder em todos os setores do Estado .
É tanto absurdo nesse bostil que tem hora que a gente nem acredita como isso aqui tá de pé!!