Na última segunda-feira, 25, completou-se 200 anos da primeira Constituição do Brasil. Trata-se da Constituição do Império. A Carta Magna, outorgada em 1824 por dom Pedro I, foi a mais longeva da História do país. Ao longo dos seus 67 anos, esse documento permitiu que o Brasil fosse instituído como nação independente. Por meio dela, foi constituído o Poder Moderador. Esse poder, que estava nas mãos do imperador, trouxe um espírito de moderação e ordem ao país. Por causa disso, portanto, a Constituição de 1824, segundo os historiadores, foi um documento conservador.
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Em vista do bicentenário da primeira Constituição do Brasil, que constituiu e ajudou a formar o país, Oeste entrevistou José Lorêdo. Ele é escritor, jornalista e editor da Resistência Cultural Editora. Lorêdo foi o editor do livro No Bicentenário da Constituição de 1824 — Estudos Sobre a Formação Constitucional do Brasil Império. O livro foi organizado por Ibsen Noronha e prefaciado por D. Bertrand. A Casa Imperial do Brasil incumbiu a tarefa de coordenar essa coletânea de ensaios sobre os diversos aspectos — jurídicos, históricos, políticos, econômicos — que envolvem a Constituição do Império.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Qual foi a importância da Constituição do Império para o Brasil?
Esse assunto sobre a Constituição do Império Brasileiro é muito importante. É impossível tratar dos fundamentos do alcance da Constituição do Império, a primeira Constituição brasileira, sem tratar, previamente, da situação política da época. A Carta Magna de 1824 foi um diploma legal que consolidou, não apenas juridicamente, mas politicamente a Independência do Brasil e, portanto, a nova nação. Há pessoas que criticam o fato de a Carta de 1824 ter sido outorgada por dom Pedro I. Nesse caso, se formos analisar a situação política, ou os trabalhos realizados na Assembleia Constituinte em 1823, vemos que, mesmo que tenha sido por meio da força, o imperador fez um bem ao país. Isso porque, à época, os trabalhos estavam tumultuados por uma ala radical — que hoje chamaríamos de extrema-esquerda. E, dom Pedro I, pelo bem da nação, dissolveu os trabalhos, constituiu o Conselho de Estado, presidiu os trabalhos desse conselho que preparou a Constituição. No entanto, o imperador, depois de outorgar a carta, pediu para que todas as Câmaras Municipais do Império chancelassem o documento. Nesse caso, podemos dizer que dom Pedro I estava a buscar legitimidade para a Constituição. Ele o conseguiu, porque o documento foi amplamente chancelado.
Essa Carta Magna foi elaborada pela elite intelectual da época. Em resumo: a importância da carta é fundamental do ponto de vista histórico e político. Do ponto de vista da técnica jurídica, ela também foi de suma importância porque legitimou um estado de coisas. Na medida do possível, foi democrática, legalista, ordeira e perdurou durante todo o Império. Sem essa Constituição, nada disso teria sido possível.
A Constituição de 1824 foi a mais longeva de todas. Foi uma época em que o Brasil ou por um longo período de estabilidades. Por que essa ela teve tanto sucesso">“O discreto charme do conservadorismo” artigo de Roberto Motta, publicado na Edição 180 da Revista Oeste
E um alagoano, um falso amigo de Pedro II (não foi?), mudou o futuro de uma nação para pior, Deodoro da Fonseca.