Os editoriais dos jornais O Estado de S. Paulo e Gazeta do Povo deste sábado, 31, e desta sexta-feira, 30, respectivamente, criticaram as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja em defesa do modelo chinês de censura sobre as redes sociais.
Os dois veículos afirmam que o governo tenta reeditar propostas de regulação sob o argumento de combater abusos na internet. As consequências colocariam em risco a liberdade de expressão e a separação entre os Poderes.
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Segundo o Estadão, o presidente voltou da China “inspirado”. O petista retomou “uma velha obsessão do PT: controlar os meios de comunicação — agora sob o manto mais palatável da ‘regulação das redes sociais’”.
O jornal observa que Lula chegou a pedir ao ditador Xi Jinping o envio de um representante para “discutir a questão digital” no Brasil. E destaca, com preocupação, o elogio de Janja às prisões chinesas para quem “desrespeita as regras”.
No editorial, o Estadão afirma que “os argumentos do governo em favor dessa ofensiva regulatória são os de sempre”. Ou seja, “proteger a democracia, combater ‘fake news‘ e ‘discursos de ódio’”. No entanto, alerta: “Toda regulação de discurso carrega o risco da arbitrariedade”. O texto conclui que “o risco não é a ausência de regras. É a manipulação das regras para calar vozes incômodas”.
Gazeta alerta contra censura e judicialização
A Gazeta do Povo segue a mesma linha crítica. No editorial, o jornal afirma que a movimentação do Planalto representa “uma trágica articulação em favor de mais censura no país”. Para o jornal paranaense, a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da regulação tem sido central e faz jus ao apelido de “polícia política do governo federal”.
O texto lembra que a AGU criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que já processou 35 denúncias de “desinformação” feitas por aliados do governo, enquanto arquivou todas as 25 feitas por adversários. Além disso, critica o pedido recente do órgão ao Supremo Tribunal Federal para responsabilizar as plataformas mesmo antes de decisão judicial, um “ataque direto à liberdade de expressão”.
O texto também denuncia articulações para transferir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados os poderes de remoção de conteúdo. Para o jornal, “a ausência de um enviado de Xi Jinping não tem impedido a escalada de iniciativas para acelerar o controle sobre as redes sociais e a liberdade de expressão no país”.
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Ambos os veículos concluem que cabe ao Congresso, e não ao Executivo ou ao Judiciário, a responsabilidade por discutir qualquer aperfeiçoamento legal sobre o tema. “Quanto mais o Judiciário se afasta de seu papel de guardião da Constituição para agir como legislador putativo, maior a erosão da legitimidade democrática”, alerta o Estadão.
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