Em editorial publicado nesta terça-feira, 22, o jornal Gazeta do Povo mostra que o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou, por unanimidade, a criação de cotas voltadas a candidatos travestis, transexuais e não binários.
A medida vale para o ingresso em cursos de graduação a partir de notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não por meio do vestibular tradicional da instituição.
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O editorial revela que a instituição oficializou a decisão no dia 1º de abril, como parte de um acordo que pôs fim à paralisação estudantil de 2023. Segundo a nova regra, cursos com até 30 vagas devem reservar um cargo para esse grupo. Para turmas com mais de 30 vagas, a reserva obrigatória sobe para duas.
Nesse sentido, o número de vagas destinadas aos novos cotistas pode ser acrescido ao total disponível ou retirado da concorrência geral. Apesar disso, a universidade não apresentou dados oficiais sobre o porcentual da população brasileira que se identifica como parte desses grupos.
O Grupo de Trabalho que elaborou a política citou um estudo de 2021 segundo o qual 1,9% da população brasileira seria trans, travesti ou não binária.
Unicamp utiliza critérios que geram distorções
A adoção das novas cotas acendeu o alerta sobre a proporcionalidade do modelo. Em cursos com menos de dez vagas, uma única reservada representaria mais de 10% do total, superando em cinco vezes a estimativa populacional apresentada pela própria universidade.
Além disso, a Unicamp não forneceu evidências de que esse grupo enfrenta barreiras específicas de o ao ensino superior público. Portanto, a ausência de comprovação de desvantagem educacional concreta compromete o argumento de que a nova política se enquadra como ação afirmativa.
Especialistas mostram que ações afirmativas exigem comprovação de desigualdade no o — e não apenas dificuldades sociais ou episódios de discriminação vividos no cotidiano.
O conselho concebeu o modelo, originalmente, como um mecanismo provisório para compensar disparidades socioeconômicas, sobretudo entre egressos de escolas públicas e estudantes da rede privada.
Comissão da Unicamp vai analisar “relatos de vida” de candidatos
Outro ponto controverso envolve o processo seletivo. A comissão interna vai analisar o relato pessoal que os candidatos devem apresentar para concorrer às novas cotas.
A Gazeta ressalta que a universidade ainda não explicou quais critérios nortearão essa análise, nem se o conteúdo do relato terá peso no resultado final.
A falta de transparência gera dúvidas. Por exemplo, um candidato com nota inferior no Enem poderá ser aprovado com base no impacto do relato pessoal? Se a comissão usar critérios subjetivos, haverá risco de desigualdade na seleção, sem nenhuma garantia de padronização ou revisão externa.
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Como resultado, a universidade amplia o número de categorias contempladas por políticas de cotas e se afasta da proposta original, que previa aplicar o modelo de forma pontual e temporária até elevar a qualidade do ensino básico.
O avanço de critérios identitários, sem parâmetros educacionais concretos, levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre inclusão e mérito.
Acima de tudo, o novo modelo adotado pela Unicamp pode abrir precedentes para políticas que, embora apresentadas como mecanismos de justiça social, resultem em novas formas de desigualdade no o ao ensino superior público.
Daqui a pouco, o cidadão que não compactua com essa palhaçada é que vai precisar de cota, porque não vai sobrar vaga alguma!