A ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para suspender o Twitter/X no Brasil foi recebida por grande parte da população como uma decisão motivada pela política. É o que destaca o editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira, 6.
A publicação cita uma pesquisa realizada pela Atlas entre os dias 3 e 4 deste mês. Os números revelam que 56,5% dos brasileiros consideram que Moraes tomou uma decisão política ao retirar a rede social do ar, enquanto 41,7% dos entrevistados avaliam que o ministro agiu de forma correta do ponto de vista técnico-jurídico.
“Sob a perspectiva estritamente legal, o ‘erro’ ou o ‘acerto’ de uma decisão judicial, por óbvio, não pode ser medido por meio de pesquisas de opinião, mas sim por sua coadunação com o ordenamento jurídico e com a jurisprudência dos tribunais – além, é claro, da observância aos imperativos éticos, legais e morais que devem orientar a judicatura”, afirma o Estadão.
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Por outro lado, o levantamento revela que o grau de confiança dos cidadãos no STF é enorme entre os que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial de 2022 — 87,9% dos eleitores do petista disseram confiar no Supremo.
Em contrapartida, o porcentual de desconfiança na atuação da Corte entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) no pleito atinge um patamar igualmente avassalador: 92,4% dos bolsonaristas não confiam nas decisões tomadas pela instância máxima do Poder Judiciário.
“Ou seja, os cidadãos têm olhado para o STF de uns anos para cá através das lentes da política – mais especificamente da polarização política”, diz o jornal.
Para a publicação, se a Corte toma uma decisão que atinge em cheio os interesses da oposição, é percebida como “correta e confiável” pelos apoiadores do presidente Lula.
“Se a decisão afeta o próprio petista, seus aliados ou políticas do governo federal, é tomada com desconfiança pelo segmento dito progressista da sociedade e aprovada pelos partidários de Bolsonaro”, avalia a publicação.
“Essas posições, como indicam os números acima, são afirmadas no calor das paixões, sem deixar o mínimo espaço para reavaliações por concessão a argumentos contrários mais sólidos”, afirma o Estadão.
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Para o jornal, Lula e Bolsonaro fizeram essa leitura acerca do enquadramento político do STF muito antes de quaisquer números virem a público. Como exemplo, cita que quando Bolsonaro indicou o ministro Nunes Marques para a Corte, jactou-se por ar a ter “10% de mim dentro do Supremo”.
Lula, por sua vez, deixou bem claro que enxerga o STF como uma arena de disputas políticas ao indicar o ministro Flávio Dino. À época da indicação, o petista chegou a verbalizar que “sonhava com uma cabeça política” na Corte.
Dados levantados sobre STF são “terríveis” para democracia
Está dado um quadro terrível para a saúde da democracia no país, avalia a publicação. “Resta claro, a partir desses números trazidos pela Atlas, que as decisões emanadas do STF são percebidas de antemão pelos brasileiros a partir desse enquadramento político-partidário”, diz o texto. “Enviesadas, portanto.”
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Em um cenário mais avançado de maturidade política da sociedade, em que pese o fato de que sempre haverá quem sobreponha suas afinidades ideológicas e vieses aos fatos, as decisões judiciais, sobretudo as exaradas pelo STF, seriam avaliadas, majoritariamente, por sua acuidade jurídica, vale dizer, se foram tomadas de acordo com o que determinam as leis e a Constituição.
Mas, segundo o Estadão, não é de hoje que o STF tem ampliado o desgaste de sua legitimidade por agir não poucas vezes como uma instância decisória que dá menos valor àqueles critérios do que a interesses pouco transparentes.
Isso se manifesta quando a Corte se imiscui em questões que não lhe são afeitas, quando retorce sua própria jurisprudência para acomodá-la aos ventos políticos de ocasião ou quando alimenta conflitos de interesses participando de convescotes custeados por partes interessadas em seus julgamentos. Pululam exemplos desse comportamento daninho para a própria Corte Constitucional.
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“Ainda que lento, é fundamental o recobro da vocação do STF de ser a ermida da Constituição”, avalia a publicação. “A Corte precisa se afastar, de fato, da política. Só assim não será percebida, ora vejam, como um tribunal político. É tão simples quanto isso.”
“Encerrar os inquéritos longevos, amplos e sigilosos relatados por Moraes, por exemplo, seria um bom começo para esse movimento auspicioso”, conclui o texto.
Não é que precise se afastar da política, mas deve se afastar da política. Esse exercício é exclusivo das funções eletivas, aquelas que expressam a vontade da sociedade, em amplo debate e estabelecimento da vontade da maioria. Infelizmente, essa formação da Corte Suprema não possui condições de retroceder ao âmbito dos ditames constitucionais que macularam em vício deturpado e autoritário, o que nada é político decerto.
Precisa avisar o Estadão que o presidente do supremo, ministro Barroso, declarou na semana ada que a mais alta corte tinha deixado de ser um órgão técnico para ser político.
Qual a credibilidade do Estadão? Primeiro deveria vir à público e pedir desculpas a todo o Brasil por haver apoiado tudo que vem ocorrendo desde 2019, por conta de um sectarismo ideológico fanático, tendo esquecido que à imprensa só cabe o papel de informar, e não manipular as informações, de acordo com convicções ideológicas.
AOS INDEFERENTES, A LEI. AOS AMIGOS, OS BENEFÍCIOS DA LEI. AOS INIMIGOS, OS RIGORES DA LEI. OUVI ISTO EM 1986.
Quem diria que seria requerido do apequenado STF trabalhar de forma correta. Seria o mesmo requerer que os indivíduos sejam honestos e sigam as leis de seu país.