O setor jurídico do portal de notícias UOL afirmou que não recebeu notificações sobre a ordem de exclusão de uma postagem publicada no Twitter/X. A decisão da exclusão do conteúdo partiu de um juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marco Antonio Martin Vargas, auxiliar da presidência do TSE, mandou o Twitter/X apagar uma publicação do UOL por “desinformação”.
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Conforme consta no documento publicado pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, que expõe as ordens de censura de Moraes a diversos jornalistas e parlamentares brasileiros, Martin Vargas determinou a exclusão do post que direcionava a uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O título da matéria é “Dados de Alexandre de Moraes são vazados em grupos de bolsonaristas”.
Além do portal UOL, decisão de juiz também afetou perfil de Allan dos Santos
A decisão foi tomada pelo ministro em 20 de novembro de 2022. Nela, Vargas também ordena a exclusão do perfil de Instagram do jornalista Allan dos Santos, dono do site Terça Livre. O processo foi embasado em informações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada pelo TSE.
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Cinco dias depois, ou seja, em 25 de novembro daquele ano, Vargas informa que reconsiderou a decisão de excluir a postagem do UOL no Twitter/X. Na ordem, o magistrado afirma que recebeu novas informações da AEED.
Dessa forma, a publicação não foi excluída. Na ocasião, Moraes já era o presidente do TSE. Ele assumiu o cargo em 16 de agosto de 2022.
Câmara dos EUA libera documentos sobre decisões de Alexandre de Moraes contra o Twitter/X
Na última quarta-feira, 17, o Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA publicou as ordens de censura impostas por Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X. A lista é formada por pelo menos 300 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao longo de 541 páginas, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no país desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli, do STF, emitiu uma ordem que concedeu ao Supremo a autoridade para abrir investigações. Tal medida contraria a Constituição, de acordo com juristas.
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“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”
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