O juiz federal David Joseph, do Estado norte-americano da Louisiana, decidiu, nesta quarta-feira, 21, cancelar uma regra que obrigava empresas nos Estados Unidos a concederem licenças e outros benefícios para funcionárias que optassem por realizar o aborto.
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A decisão atende ao pedido dos governos da Louisiana e do Mississippi, além de entidades ligadas à Igreja Católica. Tal regra fazia parte de uma regulamentação do governo do ex-presidente Joe Biden para a Lei de Direitos das Trabalhadoras Grávidas, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2022.
Na ocasião da aprovação, a lei recebeu o apoio de parlamentares democratas e republicanos, que entendiam que o foco era proteger a saúde e o bem-estar de mulheres grávidas no mercado de trabalho. No entanto, ao regulamentar a lei, o governo Biden incluiu o aborto como uma das situações justificáveis para a empresa oferecer vantagens às funcionárias.
Na decisão desta quarta-feira, o juiz, nomeado pelo presidente Donald Trump durante seu primeiro mandato, entendeu que a inclusão do aborto pelo governo Biden foi um excesso.
“Se o Congresso tivesse a intenção de incluir o aborto como cobertura, teria se manifestado claramente, especialmente diante da enorme importância social, religiosa e política do tema do aborto em nossa nação neste momento”, escreveu Joseph na decisão.
A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, comemorou a decisão judicial. “Vitória! Um tribunal federal atendeu ao pedido da Louisiana para anular a regra que obrigava empregadores a acomodarem abortos puramente eletivos de funcionários”, disse. “Isso é uma vitória para a Louisiana e para a vida!”
🚨ANOTHER VICTORY: Federal court grants Louisiana’s request to strike down EEOC rule requiring employers to accommodate employees’ purely elective abortions. This is a win for Louisiana and for life! @LynnFitchAG https://t.co/FRszks3lRb
— Attorney General Liz Murrill (@AGLizMurrill) May 21, 2025
Leis rígidas contra o aborto
Os Estados da Louisiana e do Mississippi têm leis firmes contra o aborto. O procedimento clínico só é permitido em casos extremos, com risco de morte para a mulher, estupro comunicado à polícia ou anomalia grave no feto.
A Lei de Direitos das Trabalhadoras Grávidas continua valendo para mulheres grávidas no trabalho, mas a obrigação das empresas em liberarem ou darem apoio ao aborto não existe mais. Os demais benefícios, como acomodação para consultas de pré-natal e restrições para trabalho pesado, permanecem.
