O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto, está dando o que falar. Não apenas de maneira restrita no meio político, entre o governo federal, Congresso, os governadores e prefeitos. O debate saiu da política e ganhou aderência nas redes sociais e na internet. A Oeste mapeou os principais motivos e explica isso em três pontos.
O que é: Originalmente, o Plano Mansueto previa uma espécie de socorro aos estados e municípios mais endividados, com liberação de empréstimos com aval da União para resolver problemas financeiros imediatos. À matéria, seria incorporada, ainda, a flexibilização de exigências cobradas de estados e municípios para a liberação de novos financiamentos em troca do comprometimento dos entes federados com o ajuste fiscal.
A última versão do substitutivo, contudo, afrouxa o ajuste fiscal aos estados possibilitando a suspensão do pagamento de suas dívidas sem contrapartidas. O texto atual possibilita que os estados assumam empréstimos em até 8% da Receita Corrente Líquida. Na prática, isso significa ampliar as dívidas em até R$ 65 bilhões, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Maia x Bolsonaro: O interesse pelo assunto está intimamente ligado ao relacionamento conturbado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo, personificado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nos últimos sete dias, a busca por “Plano Mansueto” tem consultas relacionadas sempre ao demista e ao Congresso.
O pico de buscas se deu às 15h de terça-feira, 7, e ou a oscilar. O maior nível após isso foi às 22h de quarta-feira, 8. Naquele dia, governistas atuaram em peso para informar o que acontecia. O maior engajamento entre eles se deu pelas redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Demais artigos e reportagens que mostram a relação em pé de guerra entre Maia e o governo também demonstram rápido poder de tração.
Serviços e servidores: Outro questionamento acerca do Plano Mansueto é o impacto que isso tem em serviços públicos e, consequentemente, aos servidores. Maia defende que não é momento de discutir contrapartidas aos estados enquanto a arrecadação em São Paulo, por exemplo, cai mais de 30%.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o governo estadual e a prefeitura de Campo Grande negociam empréstimo de R$ 1,27 bilhão. A queda na arrecadação torna incerto até o pagamento dos funcionários.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), é outro que desperta a curiosidade nas redes e conseguiu construir uma narrativa própria na internet. Ele sustenta que a demora na aprovação de medidas emergenciais, como o atual substitutivo do Plano Mansueto, é fatal para os estados e municípios e gera colapso nos serviços e atividades essenciais.
Fica evidente a razão para tanta insistência dos governadores nesta quarentena insana. Querem quebrar a economia e usar o caos como desculpa para jogar no lixo regras e obrigações. Simultaneamente sugerem que o governo imprima dinheiro para pagar as contas. O resultado é conhecido: desemprego e inflação, ou seja, o povo vai pagar a conta.
É muito poder para uma Casa só. Com uma canetada, podem quebrar o País.