O Congresso dos Deputados da Espanha, como é chamado o Poder Legislativo espanhol, aprovou na quinta-feira 23 um projeto de lei que permite que adolescentes de 16 anos decidam “mudar de gênero”, sem autorização dos pais ou da Justiça. Com mais de 14 anos, os adolescentes precisam de autorização dos pais ou responsáveis para mudar de sexo, segundo a proposta, que seguirá agora para o Senado, onde também deve ser aprovada. Para adolescentes de 12 a 14 anos, é necessária autorização judicial.
De iniciativa do partido de esquerda Podemos, o chamado “projeto de lei para a igualdade efetiva e real das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTI”, foi aprovado com 188 votos a favor, 150 votos contra do Partido Popular e do Vox e sete abstenções.
Pelo menos dez países da Europa já aprovaram “leis trans”, como são conhecidas as propostas, mas apenas a Dinamarca, em 2014, permitiu que uma pessoa mudasse de sexo a partir de sua declaração pessoal no Departamento de Registro Civil, sem necessidade de nenhuma perícia psicológica ou médica.
Antes da aprovação da “lei trans”, a mudança de nome e sexo nos documentos na Espanha só era permitida para maiores de idade, com laudo médico atestando a disforia de gênero e com tratamento hormonal iniciado há pelo menos dois anos.
A ministra da Igualdade de Gênero da Espanha, Irene Montero, do Podemos, comemorou o resultado da votação. “Esta Câmara disse que os direitos trans são direitos humanos”, disse ao jornal El País.
Desde que o projeto foi apresentado, houve inúmeras manifestações contrárias à autodeterminação aos 14 e 16 anos. O Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos, a Associação Espanhola de Bioética, a Associação Espanhola de Psiquiatria da Infância e Adolescência, a Sociedade Espanhola de Medicina Psicossomática e a Academia Espanhola de Sexologia e Medicina Sexual emitiram notas contra a lei trans.
Apesar da comemoração socialistas, muitos criticaram a iniciativa. Para o Agrupamento de Mães de Adolescentes e Meninas com Disforia Acelerada (Amanda), em nota publicada pela Aceprensa, trata-se de uma “irresponsabilidade política que pressupõe se negar a escutar vozes experientes da psiquiatria, da psicologia, da endocrinologia e da medicina em geral, o âmbito jurídico, docente e social”.
Uma dura reprimenda veio de Carmen Calvo, vice-primeira-ministra de Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que costuma votar a favor de todas as “causas identitárias”. Nesta votação, ela se absteve. “Concordo que deva haver uma lei, mas não esta lei. “Quando o gênero prevalece sobre o sexo biológico, não me parece ser um o em frente, mas, sim, um o atrás. O Estado tem de dar respostas às pessoas transgênero, mas o gênero não é voluntário nem opcional”, declarou.
Até mesmo integrantes do movimento feministas não concordam com a proposta. Uma das críticas é que a lei fragiliza os direitos das mulheres, ao permitir, por exemplo, que homens que se identifiquem como mulheres cumpram pena em presídios femininos e participem de competições esportivas na modalidade feminina.
Entre outras disposições do texto, este estabelece que a primeira e a segunda mudanças no registo não requerem mais do que a vontade da pessoa. A partir da terceira, vai ser preciso recorrer aos tribunais. A lei também proíbe as terapias de conversão e estabelece que a transexualidade não é uma patologia. A condição deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2018.
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