Em artigo publicado neste domingo, 13, o jurista e ex-desembargador Wálter Maierovitch fez críticas ao novo Decreto-Lei 36, assinado pelo atual vice-premiê e chanceler da Itália, Antonio Tajani. A medida limita drasticamente a transmissão da cidadania italiana por jus sanguinis — direito de sangue — a partir da segunda geração de descendentes. Segundo Maierovitch, o decreto não apenas afronta a tradição jurídica da Itália, mas representa um ataque à própria identidade cultural do país.
“Ao cortar a cidadania, Tajani corta esse elo”, diz o jurista, em artigo publicado no portal UOL. “Condena a italianidade à extinção em poucas gerações.”
Para Maierovitch, o decreto ignora o valor simbólico e afetivo da cidadania italiana, que extrapola o mero status jurídico e se confunde com a italianidade — “alma, memória, identidade” dos descendentes espalhados pelo mundo. Essa identidade, afirma o jurista, é cultivada com naturalidade por meio da língua, das tradições, da gastronomia e da religiosidade herdadas de seus anteados.
Combate à fraude
O jurista questiona a justificativa oficial do governo Meloni, que alega combater a “indústria da cidadania”. Para Maierovitch, trata-se de populismo jurídico e miopia institucional. “Não é com um decreto-lei que se combate fraude”, afirma. “Para isso, existem o Direito Penal, o Ministério Público e a Polícia Judiciária.”
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Ele ressalta que o país já conta com mecanismos eficientes contra esquemas criminosos de falsificação de documentos e venda de cidadanias, sem precisar recorrer a uma medida que atinge inocentes, desrespeita direitos adquiridos e ignora acordos internacionais. No Brasil, por exemplo, existe tratado de cooperação judiciária com a Itália desde o governo FHC, o que viabiliza a punição de crimes graves, inclusive com extradições.
A ironia histórica de Berlusconi a Tajani
Maierovitch resgata a história recente da política italiana para evidenciar a contradição do partido Forza Italia. Nos anos 1990, Silvio Berlusconi, fundador do partido, patrocinou o reconhecimento em massa da cidadania por descendência como estratégia eleitoral para vencer Romano Prodi. Hoje, o mesmo partido, sob a liderança de Tajani, atua para restringi-la. O jurista descreve esse movimento como uma traição à tradição.
O jurista evoca ainda o espírito da Constituição republicana de 1948, elaborada depois da queda do fascismo. Ele cita Piero Calamandrei, um de seus autores, para lembrar que cada artigo daquele texto representa o sacrifício dos partigiani — combatentes da resistência. “Ela veda a discriminação, assegura a igualdade e garante os direitos fundamentais”, diz o jurista.
Embora a Carta não mencione explicitamente o jus sanguinis, este está consolidado em séculos de prática jurídica. Ao restringi-lo com efeitos retroativos, o governo italiano promove a discriminação estatal, alerta Maierovitch.
O fim da cidadania italiana
Ao perder a cidadania italiana, os descendentes também perdem automaticamente a cidadania europeia, prevista pelo Tratado de Maastricht. Segundo o jurista, além de serem excluídos da história de seus anteados, os cidadãos são excluídos do projeto europeu. “Transforma ‘os nossos’ em estrangeiros”, observa Maierovitch.
Para Wálter Maierovitch, o Decreto Tajani não combate fraudes, mas mina uma herança cultural secular. É, em suas palavras, uma medida autoritária, juridicamente frágil e historicamente míope. A tentativa de limitar o jus sanguinis não resolve o problema — agrava-o, sacrificando a italianidade e afastando milhões de descendentes que, mesmo longe da Itália, sempre se sentiram parte dela.
“Limitar o jus sanguinis é, em última instância, matar a italianidade”, conclui o jurista. “É um tiro no coração da própria Itália.”
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