O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ex-deputado, na terça-feira 20.
Na ação, Faria disse que o ministro Alexandre de Moraes e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, cometeram “ilegalidades e abusos”.
Faria afirmou que seu cliente ou 147 dias além do prazo legal para a progressão de regime, o que configura excesso de pena. Moraes tem rejeitado pedidos da defesa de Silveira que requerem a transferência do ex-parlamentar para o semiaberto.
“De acordo com a certificação de prazos expedida pelo STF, o tempo de progressão do regime fechado para o semiaberto será de 520 dias, ou seja, 16%”, observou Faria, no documento obtido por Oeste, com exclusividade. “Portanto, há um excesso de execução no cumprimento de pena em regime fechado em 147 dias, e que está sendo ignorado por Moraes e o vice-PGR.”
Adiante, Faria apresenta alguns cálculos referentes ao cumprimento da pena de Silveira:
Conforme o advogado, “todas as providências legais cabíveis para garantir o respeito à Lei de Execuções Penais serão tomadas, para que Daniel Silveira esteja no regime menos gravoso imediatamente, pois é um direito que está sendo violado por quem deveria respeitar a lei e a Constituição”.
Advogado de Daniel Silveira fala em crime de tortura
Segundo o advogado de Silveira, a defesa do ex-deputado não descarta “denunciar os envolvidos por abuso de poder e autoridade, nas esferas cível, istrativa e criminal no Brasil, quanto em órgãos no âmbito internacional”.
“Com esse cenário de ilegalidades aqui denunciado, está configurado o crime de tortura, segundo o artigo 1º, inciso II e § 2º, da Lei 9.455/97, por ação e omissão das autoridades envolvidas”, disse Faria.
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Estamos entrando em uma era perigosa no Brasil. A esquerda está travando uma guerra jurídica com a mensagem implícita aos adversários políticos: ou fiquem calados ou sofram as consequências. A ideologia e as filiações partidárias determinam cada vez mais a culpa e a punição. Os opositores são primeiro visados e depois as leis são distorcidas e redefinidas para condená-los.
A Lei não vale mais nada nesse país de merda. Será que esse pessoal não entendeu ainda que vivemos em um regime totalitário. O sistema jurídico no país foi implodido!!! Não adianta Constituição, advogado e lei. Acordem para a realidade atual.
No Brasil muitas coisas já aram dos limites.!
O regime petralha tem um tipo de ganância que ataca a miséria humana e tira o maxímo de proveito dos vulneráveis. Quando você mora em um país governado por criminosos, é difícil encontrar justiça. Neste contexto, devemos dar uma mensagem aos esquerdopatas petralhas e juizes corruptos do STF: Vocês podem e vivem no luxo de mansões palaciais, as custas de quem trabalha e produz. Vocês podem atacar pessoas que são, talvez, mais fracas do que vocês e não conseguem se defender ou articular sua defesa ao ponto de dúvida razoável. Vocês podem atraves da fraude, roubar as eleições. Vocês podem condenar-nos a prisão por 17 anos de reclusão. Mas vocês não podem destruir a fé. Vocês não podem destruir a resolução de alguém e fazê-lo aceitar à coleira em seu pescoço. Mas através de suas táticas de engodo e manipulação, vocês estarão acordando uma multidão e dando-lhes uma resolução fatal aos seus fins, dando-lhes presença de determinação para enfrentar a injustiça tirânica. Tenham muito cuidado no que diz respeito à injustiça que praticam, porque é preciso muito pouco para que os oprimidos se tornem os novos opressores. Vocês assumem erroneamente que podem ferir as pessoas sem nenhum custo para si mesmos, vocês acreditam que podem escapar impunes de seus atos de absoluto despotismo. Vocês estão brincando de Deus com a vida humana. Tomem cuidado, pensem duas vezes antes de transformar em inimigo um homem que perdeu seu propósito na vida porque seu novo propósito será destruir o seu.
O Imperador Nero deve estar cheio de rugas de preocupação com o adevogado de supletivo formado na universidade Tabajara da vila Desdém