Na semana ada, a cabeleireira Débora dos Santos, de 38 anos, foi transferida para a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia, em Tremembé (SP). A presa pelo 8 de janeiro estava no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro (SP) desde 17 de março de 2023.
Conforme o advogado Hélio Júnior, que atua na defesa de Débora, o ato ocorreu sem o conhecimento dele. A defesa soube da mudança quando fez uma videoconferência com a cliente.
“A transferência injustificada de Débora é mais uma das violações dos direitos humanos, o que aumenta, de forma exacerbada, o sofrimento da família e dos filhos”, disse Júnior a Oeste, ao mencionar que 225 quilômetros agora separam a cabeleireira de sua família em Paulínia.
De acordo com Júnior, “o apoio e o contato com a família desempenham um papel crucial no apoio moral e emocional de uma pessoa presa”.
O advogado citou o artigo 41 da Lei de Execução Penal, a qual assegura o direito do preso de receber visitas de familiares, filhos, cônjuge, companheiro (a) e amigos em dias determinados. “Essas visitas não se limitam a um simples gesto de carinho, mas também representam uma oportunidade para o preso manter vínculos saudáveis com a sociedade e sua família”, afirmou Júnior.
Segundo a defesa, a transferência para uma penitenciária distante da sua família “fere de morte a proteção integral da criança”, visto que Débora tem dois filhos menores.
“Por razões humanitárias, e para garantir a proteção integral da criança, no acórdão do Habeas Corpus 731.648, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida”, constatou o advogado.
Há uma semana, depois de um ano, a Procuradoria-Geral da República ofereceu uma denúncia formal contra Débora.
Quem é Débora dos Santos, que manchou estátua com batom?
Casada com o pintor Nilton Cesar, Débora é mãe de duas crianças, uma com 6 anos e outra com 9 anos.
Os filhos de Débora gravaram um vídeo no qual fizeram um apelo à Justiça pela soltura da mãe. Diversos parlamentares, como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF), compartilharam o conteúdo. “Todos vão pagar por isso”, disse Gayer. “É cruel e desumano”, constatou Bia, ao mencionar o projeto da anistia.
A mulher também é religiosa. Antes de ir para a cadeia, Débora frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia.
Uma fotojornalista da Folha de S.Paulo flagrou o momento em que Débora dos Santos escreve “Perdeu, mané” com batom na estátua da deusa Têmis, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Leia também: “Os exilados do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 216 da Revista Oeste
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De uma coisa eu tenho certeza absoluta, os canalhas do stf, principalmente o cabeço de ovo e parte do congresso vão pagar caro pelo que estão fazendo para essas pessoas. A justiça tarda, mas não falha.
A justiça divina vai chegar canalhas , Pacheco vc está entre esses, talvez o segundo da lista , apenas atrás do psicopata.
Ditadura é assim, não presta conta de nada.
Essa PGR esse STF tem que ir pro xadrez, lugar de criminoso é cadeia. Até quando vamos ficar vendo o país se transformar numa ditadura nazifascistacomunista, sem ninguém tomar providências?
Isso a de todos os limites do bom senso, tenho muita vergonha do sistema judiciário brasileiro nessa situação. Permitir que essa desumanidade permaneça no decorrer do tempo é uma atestado de total descaso do poder judiciário com todos os princípios que devem nortear a justiça de qualquer país civilizado. Isso é uma imensa vergonha!
Esses juízes da ditadura petista vão ter de responder por seus crimes contra inocentes mais cedo ou mais tarde.
Se fosse alguém vinculado aos ladrões que saquearam a republica, tipo lava jato, já estariam solta, mas como é uma trabalhadora de direita, representa um grande risco à democracia. Risco à DEMOCRACIA é violar a Constituição, aliás, como tem ocorrido frequentemente por Ministros da Suprema Corte.
Chega!!! Ate quando esse criminoso do careca vsi continuar?
Liberdade para todos
Por outro lado, o atual regime defende as saidinhas de presos condenados.
Golpe de estado com um tubinho de batom ? Só na cabeça do Moraes mesmo. Qual o custo que a justiça está tendo somente com esse caso ridículo ? Qual o tamanho do prejuízo moral e emocional para esta moça e seus filhos ? O Moraes vai pagar essa conta ? Talvez um dia essa terra vire um país. Talvez!