A defesa de Daniel Silveira reiterou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos por remição de pena e autorização para o ex-deputado estudar e trabalhar.
Desde que apresentou as primeiras solicitações, os advogados de Silveira têm acusado Moraes de “omissão”. Isso porque o juiz do STF estaria julgando apenas itens que prejudicam o ex-deputado.
Conforme os advogados, Silveira tem dias a serem remidos da pena, em virtude de novas leituras, trabalho e a realização de um curso na cadeia.
“Frisa-se que a soma dos dias entre trabalho, estudo e curso de auxiliar istrativo do apenado é de 38 dias, que deverão ser remidos da pena de Daniel Silveira, tendo em vista seu labor e leitura no sistema prisional”, observou a defesa, nesta terça-feira, 8, na petição obtida em primeira mão pela coluna.
Trabalho e estudo para Daniel Silveira
Além da remição, os advogados de Silveira apresentaram um segundo requerimento para o ex-deputado poder trabalhar e estudar.
“Silveira cumpriu mais de 1/6 da pena, bem como demonstrados os requisitos subjetivos favoráveis, tais como bom comportamento, seria devido o deferimento para trabalho externo e estudo ao requerente”, observou a defesa. “Frisa-se que o requerente é arrimo de família, portanto precisa trabalhar para sustentar suas filhas, esposa e sua mãe. Vale destacar que o requerente está há mais de dois anos no sistema carcerário. Nesse mister, a colônia agrícola não remunera o requerente, mas a carta de emprego acostada nessa peça processual comprova-se que o requerente será remunerado.”
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