O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, criticou, nesta quinta-feira, 25, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar o pedido de progressão de pena do ex-deputado. Faria solicitara transferência para o semiaberto.
Na tarde de ontem, contudo, Moraes negou o pedido e condicionou a análise da ação ao pagamento de uma multa judicial de aproximadamente R$ 250 mil imposta a Silveira.
“Primeiramente, não há previsão legal para condicionar o pagamento da multa à análise do direito de progressão de regime ao menos gravoso”, constatou Faria, em nota enviada à Revista Oeste. “Isso não existe na Lei de Execuções Penais, o que demonstra mais uma ilegalidade cometida pelo senhor Moraes.”
“É sabido por todos, inclusive, Moraes, que Silveira não possui renda, bens ou qualquer outra forma de quitar a dívida imposta na condenação, equivalente a 175 salários-mínimos, que corresponde ao valor atualizado de R$ 247.100,00, pois tudo foi sequestrado por ordem do próprio executor da pena (Moraes)”, observou o advogado. “Inclusive, as sanções ultraaram da pessoa do condenado e atingiram sua esposa, com sequestro de bens e estrangulamento financeiro, deixando-os à míngua.”
Pedido de Daniel Silveira
Na semana ada, a defesa do ex-deputado entrou com um pedido no STF para progressão de regime.
De acordo com o advogado, Silveira está há cumprindo 90 dias além do prazo para ir ao semiaberto.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
O judiciário estabelecendo preço para cumprir suas obrigações.
O caveira está com mão pesada. Daqui a pouco vai afundar.
É um fora da lei…. pra consertar só com surra e cadeia….
Muito do que está acontecendo de surreal no Brasil deve-se ao INIMIGO PÚBLICO No. UM: o prevaricador Omisso Pacheco.
Alexandre de Moraes – o AMORAL – só age como age, evacuando diariamente na Constituição e em toda legislação brasileira relacionada com suas decisões ilegais, porque temos uma corja de oficiais generais no Comando das Forças Armadas (hoje mais para Farsas do que para Forças) que simplesmente ignoram suas responsabilidades definidas na própria Constituição. Quando um poder ignora e desrespeita a Constituição está minando a estabilidade nacional. Quando um poder se sobrepõem aos demais usurpando os poderes dos mesmos está desrespeitando a Constituição e minando o Estado Democrático de Direito. E para o caso desses cenários ocorrerem, a Constituição não deixa qualquer dúvida sobre o papel que cabe às Forças Armadas. Mas – obviamente – isso é para ser observado por militares sérios, honrados, honestos e fiéis aos juramentos feitos ao deixarem a Academia e, no caso dos Oficiais Generais, juramento reiterado ao receberem seus bastões de generalato. Infelizmente, não é o caso dessa corja de safados que estão nos comandos atualmente. É incrível termos de observar essa corja de oficiais generais comprometidos, desleais, coniventes com o desrespeito à Constituição e subjugados ao comando do AMORAL.
Tudo o que vem desse ministro do STF é ilegal e criminoso.
Infelizmente o brasileiro vai se submetendo e o pior, vai se acostumando a cada dia à ditadura.