O advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, entrou com um recurso, nesta quarta-feira, 7, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a ida de Silveira para o regime semiaberto.
Há dois dias, Moraes negou o pedido da defesa. Na peça rejeitada, o advogado observou que Silveira já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado. Por isso, esses dias precisam ser considerados. Conforme Faria, o período compreende as datas de 14 de março de 2021 a 24 de junho do mesmo ano e de 25 de março de 2022 a 1° de fevereiro do ano ado. Moraes, contudo, rejeitou a argumentação do advogado e citou um parecer da Procuradoria-Geral da República.
O juiz do STF falou ainda em pagamento de multa, que hoje gira em torno de quase R$ 5 milhões.
Faria ponderou que, atualmente, Silveira não tem mais conta bancária, renda nem bens, em virtude de bloqueios judiciais. “Ainda, é importante que o relator também esclareça se, mediante bloqueios de rendas, bens e quaisquer outras formas de valores percebidos pelo requerente, como ele conseguirá pagar um centavo que seja">“A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste
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OAB com a boca bem fechada. O Dirceu que foi condenado esta solto e feliz e o outro que foi indultado pelo Pres Rep esta preso e com uma multa de 5 milhoes.