Na tarde da quinta-feira 12, a defesa de Daniel Silveira acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar uma ressonância magnética pela rede privada.
O ex-deputado sofreu uma nova lesão no joelho direito.
Conforme os advogados Paulo Faria e Michael Robert, o sistema público de saúde só tem vaga para daqui a dois meses. A situação de Silveira, contudo, requer urgência.
Na ação, Faria e Robert o artigo 196 da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao o universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Moraes rejeita pedido de Daniel Silveira para trabalhar
A defesa de Silveira argumentava que houve “equívoco decisório” e “falta de imparcialidade” por parte do relator, além de afirmar que o ex-deputado já havia preenchido os requisitos legais para a concessão do benefício, incluindo parecer favorável do diretor do presídio. No entanto, Moraes alegou que a legislação estabelece “prazos contínuos” para recursos, sem suspensão nos fins de semana ou feriados.
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Mais um absurdo.