O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), vai pedir licença do cargo ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para assumir o mandato na Câmara dos Deputados e relatar o projeto de lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presidiários em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”.
“Pretendo, sim, falar com o governador Tarcísio de Freitas e, caso ele concorde, pedir para retornar à Câmara somente para relatar esse projeto de lei e colocar aqui as minhas observações para que a gente possa por fim a esse cenário lastimável, esse benefício que os criminosos possuem no Brasil que são saídas temporais de preços”, disse Derrite a Oeste, nesta terça-feira, 20.
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Em 2022, o secretário de Segurança relatou o texto na Câmara. Depois, a matéria seguiu para o Senado, onde, hoje, os parlamentares aprovaram o projeto com alguns ajustes. Agora a proposta retorna à Câmara.
Derrite, que acompanhou a votação do PL das “saidinhas” presencialmente no Senado, disse ainda que se encontrou, nesta tarde, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conversar sobre a possibilidade de se tornar relator da proposta.
“Fui tomar um café hoje com o presidente Lira, tive uma reunião com ele e ele se mostrou favorável, sim, desde que eu consiga retornar”, continuou Derrite. “Acho que é válido, estou analisando essa possibilidade e o presidente Lira se mostrou bem adepto a me conceder a honra novamente de poder relatar esse projeto com as alterações vindas do Senado.”
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Conforme Derrite, Lira ainda não indicou quando pautará a matéria na Casa. “Ele [Lira] ficou de me avisar quando o projeto fosse recepcionado pela Câmara, vindo do Senado”, destacou.
Possíveis mudanças no texto do PL das ‘saidinhas’
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, havia a expectativa de Flávio manter o mesmo texto que veio da Câmara em 2022. No caso, a matéria acabaria com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho — direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Contudo, de todas as emendas apresentadas, Flávio acatou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), apresentada na Comissão de Segurança.
Desse modo, o texto mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizarem um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes'”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
A Oeste, Derrite não confirmou se mudará a alteração feita pelo Senado, mas ressaltou ter “receio” de que criminosos usem tais mudanças como “subterfúgio” para cometer mais crimes.
“Eu respeito o Senado”, explicou. “Agora eu preciso analisar o que realmente foi alterado. Eu fiz um resumo aqui e eu tenho, assim, um certo receio de que com essas alterações, alguns criminosos possam usar de subterfúgio, dizendo que vão estudar, que vão trabalhar ou até arrumar eventuais empregos em empresas que não são tão idôneas assim e, nesse contexto, usem uma desculpa, uma brecha na lei, para poderem continuar cometendo delitos.”
Por fim, o secretário de Segurança disse que fez apenas uma “primeira análise”. “Eu preciso sentar, ler realmente o que foi alterado, e eu tenho certeza que o que a gente vai fazer é o que a população mais espera, espera por tantos anos, que é acabar com essa onda de impunidade que existe no Brasil”, finalizou.
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