O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou os relatores para dois projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos da equipe econômica do governo federal. Os nomes foram definidos na noite desta terça-feira, 10.
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, o qual restringe o aumento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. A legislação atual estabelece a correção a partir da inflação mais variação do PIB. O novo texto do pacote de corte de gastos determina um limite de 0,6% a 2,5%.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) vai ser relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O texto autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas. A proposta também libera a utilização do excedente de oito fundos nacionais.
Lira ainda não designou o relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em conversa com jornalistas na noite de terça-feira, o presidente da Câmara esclareceu que a proposta do governo federal deve tramitar em uma PEC de 2019 que “já está pronta para ir a plenário”, mas não especificou qual seria o texto.
Emendas parlamentares travam pacote do corte de gastos
Na semana ada, a PEC do abono salarial e supersalários foi retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo Lula, por não ter votos suficientes para aprovação. Ainda em coletiva de imprensa, Lira afirmou que a gestão petista “não tem votos suficientes” para aprovar seu pacote de gastos.
“Então, o acerto é que não tem votos”, explicou Lira, sobre o pacote de corte de gastos. “O assunto é polêmico, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] é polêmico, o abono salarial é polêmico, o salário mínimo é polêmico.”
De acordo com Arthur Lira, trata-se de um assunto que “ferve” pelo teor do conteúdo, além de toda a “insatisfação” pela interferência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares.
“É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, afirmou. “Com relação aos temas, por exemplo, na semana ada todos vocês que acompanham a Câmara viram a dificuldade de aprovar as urgências, por exemplo.”
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O parlamentar destacou que parte da Câmara acredita que os cortes estão “abaixo do esperado, outra parte acha que eles são inatingíveis”. “Então, tem parlamentares de esquerda, de partidos, como o próprio PT, que tem dificuldade de votar no tema. O pessoal do Psol não votou nem na urgência”, sinalizou Lira.
Apesar de ainda não ter votos suficientes para votar as matérias, Arthur Lira disse que segue “trabalhando” para isso. Não há previsão para votação das propostas, mas o presidente da Câmara não descartou levar as pautas para o plenário até o fim desta semana.
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Vai ser um Corte de gastos do povo pra DAR PROS POLITICOS E SERVIÇO PUBLICO: vão Cortar os açucares, cortar a picanha, cortar a agua, cortar a eletricidade, cortar o imovel, cortar o carro, TUDO PRA DAR AO GOVERNO, se quiser ter inteiro vai ter de pagar não o dobro como “de costume” mas pagar o triplo, esse é o corte que vc deve esperar de politicos.