O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs, nesta terça-feira, 25, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar todos os efeitos do novo decreto de armas, assinado pelo presidente Lula na semana ada. A proposta de Flávio recebeu o apoio de dez senadores da oposição — entre eles, o líder Rogério Marinho (PL-RN).
“O decreto da insegurança, que quer tirar as armas das mãos dos cidadãos ordeiros e deixar a bandidagem armada até os dentes, vai enfrentar resistência no Congresso”, disse Flávio. “Esse decreto tem a intenção de agradar assaltantes, homicidas e estupradores. Com as vítimas desarmadas, eles terão seu trabalho facilitado. Não vamos medir esforços para impedir as bizarrices lunáticas do Lula.”
Na sexta-feira 21, Lula assinou o novo decreto sobre controle de armas. Com a nova legislação, o cidadão comum vai enfrentar um processo burocrático a fim de obter permissão para a sua autodefesa.
A nova política de armas restringe, por exemplo, o uso da pistola calibre 9 milímetros (mm), .40 e .45. O decreto prevê ainda que todos os clubes de tiro devem estar localizados a uma distância superior a 1 km em relação aos estabelecimentos de ensino — sejam eles públicos ou privados.
Além disso, transfere o cadastro de armas do comando do Exército para a jurisdição da Polícia Federal. Neste link, o leitor pode conferir todos os efeitos do decreto petista.
“O decreto presidencial modifica a legislação originária do Congresso Nacional, criando atribuições, alterando competências e direitos previamente estabelecidos, violando assim os princípios da separação de poderes, da reserva legal”, argumenta Flávio no PDL.
Conforme o senador, o decreto de armas não pode se sobrepor à lei e Lula “extrapola do seu poder”. Na Câmara dos Deputados, a oposição também trabalha para minar a nova política de armas. Contudo, há discordâncias entre alguns deputados.
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A Oposição não pode abrir mão de derrubar este decreto.
Deputados e Senadores vejam os números dos assassinatos desde que a posse e porte de armas foi votada.
Tudo abaixou e vai diminuir mais ainda se os bandidos souberem que pode haver uma arma para contrapô-los.
Este decreto é mais nocivo do que se pensa.
Infelizmente estamos perdendo a fé nesta dita oposição.
Falta habilidade aos que são realmente oposição, e grande maioria não é confiável..