O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) cumprisse mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários nesta terça-feira, 23. Em um grupo de WhatsApp, eles trocaram mensagens com teor supostamente golpista.
Moraes estabeleceu ainda a quebra de sigilos, mandou bloquear as contas bancárias e as redes sociais dos investigados pela Corte. O juiz do STF permitiu ainda à Polícia Federal interrogar os empresários. Para advogados e juristas ouvidos pela Revista Oeste, a medida do ministro foi excessiva e arbitrária.
“Pessoas sem foro privilegiado perante o STF têm de ser investigadas e processadas na primeira instância”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. “Alguém que não tem foro no STF poderá ser processada perante a Corte, desde que comprovado envolvimento em crime de um indivíduo com foro.”
A procuradora lembrou que o artigo 102 da Constituição estabelece quem tem foro privilegiado na sociedade: presidente da República e vice-presidente, parlamentares, ministros de Estado, Ministério Público Federal, membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, os empresários estariam fora da lista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) só foi notificada sobre a operação depois de ela ter sido autorizada por Moraes. Ao jornal Folha de S.Paulo, servidores informaram que o documento ainda não chegou à PGR.
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, lembra que compete ao Ministério Público Federal “apresentar denúncias, dar diligências e exercer o controle externo da atividade policial”, segundo determina o artigo 129 da Constituição. Isso não ocorreu.
“Avalio que houve excessos”, constatou o jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor universitário e doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Segundo ele, o conteúdo das mensagens avaliado por Moraes representa mera opinião política. “Empresários não dão golpe de Estado. Quem teria de fazer isso são as Forças Armadas. E as chances de os militares executarem um plano dessa magnitude é igual a três vezes zero.”
A advogada Adriana Spengler, professora de Direito Penal da Univali, relembra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O STJ já entendeu que prints de WhatsApp não podem servir como prova”, constatou. “As medidas expedidas foram arbitrárias. Tratou-se de algo desnecessário.”
“Tempos estranhos”, classificou o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre a decisão de Moraes acerca dos empresários. “A liberdade de expressão é um princípio constitucional básico em um Estado Democrático de Direito. Não há crime de opinião. Discordar, sim. Impor atos de construção, não.”
O jurista Adilson Dallari afirma que Moraes violou o artigo 5° da Carta Magna. “Ameaça tem de ser real, concreta, viável e suscetível de ser realizada”, observou. “Não se confunde com bravata, que não é crime. Além disso, não compete ao SFT abrir inquérito dessa natureza.”
Leia também: “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na Edição 126 da Revista Oeste
É, temos visto arbitrariedade do STF EM CONDUTAS JURIDICAS, ABERTAMENTE CONTRA o PRESIDENTE ELLEITO POR 58 MILHOES DE BRASILEIROS, interferiu na conduta da PANDEMIA E AGORA NA CONDUTA GOVERNAMENTAL E ADVOCATICIA, e os demais membros STF, OAB, MAGISTRADOS impotentes para que mantenha-se a tal DEMOCRACIA , espoliado!? Como poderão garantir a integridade das eleições !?!?
O que estamos vendo NAO É PAPEL DE JURISTA, NAO É PAPEL DA POLICIA FEDERAL , que recebe salários dos empresários e esses nada devem a JUSTICA. AMBOS QUEREM AUMENTO POLICIA FEDERAL E JUIZES PRA QUE!?!?. O QUE EXIGEM HOJE DO CARGO DE POLICIAL , NIVEL SUPERIOR , NAÇÕES CONSTITUCIONAL , e o que vemos são casos e casos que maculam STF E A POLICIA FEDERAL. PENSEI QUE OS ABSURDOS DA POLICIA FEDERAL , teria parado no caso do JAPONES DA FEDERAL.
A conduta do STF é especial do sr. Alexandre de Morais, prende empresários que geram empregos e salários , solta e políticos empresarios envolvidos em processos dizendo não localiza-los, por erro material viola ART. CONSTITUCIONAL OU PIOR VIOLA POR SABER APOIADORES DO PRESIDENTE MAIS 58 MILHOES DE BRASILEIROS QUE O ELEGERAM..
GOSTARIA DE PERGUNTAR AOS REDATORES DESTA GRANDE E CONCEITUADA REVISTA. . .
QUAL AUTORIDADE CONSTITUÍDA DESTE PAÍS PODE PARAR ESSE LOUCO. . .????????
ATÉ ONDE TODOS IRÃO ACEITAR CALADOS ESSAS INJUSTIÇAS MALUCAS E POLITICA????
Quero saber quando ALEXANDRE DE MORAES sera preso, julgado e enforcado por TRAIÇAO À PATRIA
Se esse maldito Alexandre de Morais tivesse alguma pretensão de agir dentro da Constituição, ele já teve oportunidade disso. ELE TEM QUE SER PARADO E INTERNADO NUM MANICÔMIO. As safadezas desse cara já aram muito do razoável a aceitável.
Em qual buraco podemos encontrar os GLORIOSOS SENADORES DA REPÚBLICA, que acovardados assistem a tudo sem nada fazer.
Fica difícil entender as pretensões do Moraes, parece que faz de tudo para romper a corda ao estica-la e criar um problema institucional grave, mas quem ganha com isso ?
Cabeça de 0v0 podre tem qye ser preso. O qye está acontecendo é coisa de vagabundagrm.
Não há mais o que dialogar com esse tipo de Ministro, ele só respeitará a constituição quando sofrer o peso da força.
Cadê Pacheco ????????
Quem assume o lugar dele no Senado quando ele sai do país ?? Tem que aproveitar este momento para pautar o impeachment do cabeça de ovo….
Esse esculachado cabeça de piroca do STF, que pensa que é JUÍZ, sem nunca ter sido, e que na realidade não a de um advogadinho INDICADO (apadrinhado/sem concurso público) no Funcionalismo Público no cargo de ministro da Corte, acostumou-se em violar a Constituição. E o f.d.p. do PacheKIKO Bochecha, presidente do Senado, nada faz, pois deve, e muito, por ser mais um criminoso e corrupto neste Congresso modelo escória, que observamos atualmente. Ora, as F.As com toda certeza, com o Serviço de Inteligência que possuí, já sabe e tem total conhecimento que o golpe articulado pela esquerda, Imprensa, Judiciário/STF, encontra-se em pleno andamento. Isto é FATO! Golpe este, tendo sido iniciado lá no Paraná, com a soltura de um bandido condenado. A mando de um outro bandido, este travestido de Ministro do STF. Daí a ILEGITIMIDADE de todo este processo eleitoral. Lugar de bandido é na cadeia e não nas TVs e mídias concedendo entrevistas. É trágico observar o comportamento da maioria que se diz intelecto de DIREITA, ao NORMATIZAR esta situação. Aceitando de forma pacífica, que um bandido da esquerda esteja solto, e pior, concorrendo ao cargo de presidente da República. É implodir com todo este sistema apodrecido, seja o político, seja o jurídico, ou continuaremos marchando pra lugar algum…
Sabemos que tá errada, mas ele continua aprontando e nada acontece com ele. A intenção é implantar de vez a ditadura e quebrar o país.
São assustadores os atuais tempos que o nosso país vive. De fato os sinais são muito fortes para a implantação de uma ditadura da toga buscando favorecer a esquerda na implantação de um regime comunista no Brasil a exemplo da Venezuela e de acordo com o plano do Foro de São Paulo.
O careca está preocupado, porque sabe que cagou na maneta.
Hoje os empresários, amanhã VOCÊ. Ditadura do judiciário em pleno curso. Onde está o merdinha do Pacheco????
Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Pacheco, é o maior omisso da República Federativa do Brasil de todos os tempos.
Ele não vai parar por aí . Só há uma coisa que o ditador teme na vida.. a revolta do povo. Se isso acontecer acredito que as Forças Armadas irão apoiar a sociedade.
E os demais funcionários públicos? Se um funcionário comete uma ilegalidade os demais propagam a ilegalidade numa reação em cadeia? É isso o estado de direito? Nenhum funcionário público se responsabiliza pela legalidade dos próprios atos, só seguem ordens e lavam as mãos? Como os carrascos dos campos de concentração, chegou a ordem, executa, sem qualquer reflexão sobre a legalidade ou razoabilidade?
O pior momento na vida de um tirano é quando sua tira ia a a ameaçar “qualquer um por qualquer coisa”
Se juristas respeitosos dizem que e arbitraria , quem sera o fudido que acusara esse verme de ABUSO DE AUTORIDADE, esse canalha esta provocando o pres BOLSONARO ha tempos , presidente sei que paciencia e bom mas esta na hora de humilhar esse advogado de faccao
Mais uma vez, esse sr se achando semi deus, tomando medidas arbitrárias, mas não a de um ministro que nem juiz é, foi ou será, apenas um urubu de toga, que envergonha o STF e agora também o TSE, travestido de um cargo, mas não está acima da Constituição, apenas temos um Congresso Nacional covarde e omisso, com alguns, mas não menos importantes, congressistas, que não tem a coragem de enfrentá-lo (s), pois, tem o rabo preso, principalmente o Sr. Pachecão, onde tem outros interesses…
Me chamou muita à atenção, o xamego, aquele clima amistoso entre o Bolsonaro e o togado que naquele momento tomava posse e não durou dois diase o sujeito começa a tocar o terror para cima dos aliados, pelo menos é assim que eu vejo, de quem?…do Bolsonaro. Ao que parece, muita gente já sabia desse negócio aí, será que só o Bolsonaro é quem não sabia? “Há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia”…
O Brasil, um estado democrático, não pode conviver com um elemento na justiça que põe em risco o estado de direito, deve ser removidos pelo bem da nação.
O cabeça de ovo segue atuando a vontade. Sem freios, que eram pra vir do senado, um antro de senadores lixos, quem o impedirá de programar coisas piores para o País.
Sim. Todos sabem que são arbitrárias, mas é aí?? Ninguém vai fazer nada?? Esse tirano fdp vai continuar fazendo o que quer??
Cansamos de apenas abrir a boca e reclamar destas insanidades e afrontas à nossa Constituição e queremos ações e rápidas. Que o Senado imponha ao bananão do Pacheco, medidas que o obrigue a tomar iniciativa para afastar estes criminosos de toga, do poder que não possuem. E se ele continuar a proteger criminosos, que pague por isto também.
POR DETERMINAÇÃO DE SUA ALTEZA IMPERIAL, IMPERADOR ALEXANDRE I, O MAGNIFICO, FICAM ALTERADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PARA ESTABELECER QUE, DORAVANTE, UM SUJEITO É “CULPADO” ATÉ DECISÃO FINAL CONDENATÓRIA, REVOGADO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL EM CONTRÁRIO! A DETERMINAÇÃO DE SUA ALTEZA IMPERIAL TAMBÉM É COMPARTILHADA PELO DUQUE RODRIGO DE PACHECOLÂNDIA. PORTANTO, APENAS CABE A NÓS, MEROS SERVOS DE GLEBA, OU SEJA, CIDADÃOS CONTRIBUINTES, PAGAR IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES …
Não há como resolver essa situação sem uma ação enérgica de quem pode ser enérgico. Já disse em comentários anteriores q basta aos três das FFAA fazerem uma ligação telefônica em conjunto diretamente ao senador Rodrigo Pacheco ou ao Zé Peruca do STF dando um basta. Isso não seria anticonstitucional em absoluto. Na prática, somente quem tem o comando das armas tem o efetivo poder. O resto é um monte de conversinha. Essa turma do STF e TSE encurralou todos os politicos, q deveriam ser o poder revisor das ações da justiça. Não podemos itir a volta de qualquer ditadura no Brasil.
Perfeito! FFAA convocam para uma reunião Presidentes do Senado, Câmara, STF, STM e diz: Acabou a palhaçada!
A situação exige perguntar: E carta pela democracia?
Quando, os paladinos defensores da democracia, protagonistas da hipocrisia escancarada no Largo São Francisco no dia 11 de agosto, irão se pronunciar com toda aquela pujança; discursos inflamados; etc ? Paladinos defensores da democracia, hoje aconteceu um real ataque à democracia. Era isso que temiam? Voltem ao Largo São Francisco para reforçarem o alerta e até, efetivamente, agirem! Ou a situação não é de ataque à democracia? E a tradicional e honrada Faculdade de Direito, também calada? O silêncio é tamanho. Se pode ouvir um alfinete caindo em um monte de areia.
Caras, este sujeito é um funcionário público, não foi eleito e jamais seria devido ao evidente despreparo. Como isso acontece? Como deixaram esse sujeito ir tão longe? Quem está bancando toda esta audácia? É inacreditável!
Todos os direitos serão retirados em nome do ministério da verdade!
Esta tentando a todo custo quebrar o sigilo das pessoas, para tentar achar algo que os incrimine, para poder acusar depois.
É o tipo de investigação mais ralé, mesmo para os padrões brasileiros.
Prende para investigar, ao invés de investigar para prender.
Intimida para conseguir uma confissão de crimes inexistentes.
O nível baixou mesmo…..maldito Paulo Freire….nos levou uma geração de idiotas úteis.
Infelizmente nós pagadores de impostos, que sustentam esses privilegiados, dependemos de senadores para tomarem alguma providência (quem conhece p/ex. os senadores de São Paulo, Serra, Gabrili, o substituto do Major Olímpio, não sei o nome dele). Ah! cuidado, o Serra quer manter o “emprego”, por isso agora é cadidato a deputado….
A manifestação desses juristas é um misto de tibieza e covardia.ou longe daquela indignação que deve pautar todo cidadão que não se compraz com a injustiça e o arbítrio.
Atos democráticos a família Castro comete sempre, Maduro também, Xi Jing pin também, aqui estamos vivendo esta democracia que está se avolumando na Argentina Chile Bolívia e Colômbia
“Avalio que houve excessos” disse Ives Gandra Martins. Excessos!? Isto é tudo o que ele tem a dizer? Regras e leis têm de ser seguidas à risca, nao tem esta elasticidade de cumprimento. Foi inconstitucional e ponto final. O Brasil está mostrando o tamanho que tem e o tamanho dos seus homens. Absurdos acontecendo todo dia, constituição rasgada frequentemente e a gente vendo o óbvio sendo tratado com subjetividade.
Alguém tem que dar um basta nessa situação!!! O Alexandre de Moraes já ou dos limites há muito tempo!
Você acha que ele está sozinho?
Com certeza não. Tem muitos poderosos atrás dele inclusive o velho vampiro
Lamentável
As decisões aberrantes desse ministro escalam na ausência de freios ou de um aconselhamento de seus pares cuja omissão levanta a suspeita de rabo preso ou de medo mesmo. O Brasil assiste perplexo a instalação de uma tirania onde a liberdade de expressão é pisoteada já sem disfarces ou meias palavras.
E viva a tirania do STF e a assembleia legislativa acovardada tentando se reeleger. Eita políticos inúteis e povo medíocre. Tem o que merece.
O próximo o do cabeça de ovo : Vai colocar um vigilante em casa esquina do Brasil para observar se há movimentos ” conspiratórios ” !!
Não imaginava que o nobre magistrado estivesse tão desesperado a ponto de perseguir as pessoas, cujo único crime foi o de gerar emprego, impostos e renda no país,
Há um caminho para acabar com essa perseguição gratuita, e esse caminho se dá pelo voto.
Reelegendo o Bolsonaro e dando a ele ampla maioria nas duas casas do congresso nacional, ele poderá pedir ao congresso nacional que as forças armadas sejam autorizadas a remover o agressor de suas funções, com base na constituição federal, que prevê essa função, quando ocorre desrespeito a lei por parte de quem ocupa um dos 3 poderes.
vergonhoso, absurdo o stf ou dos limites
O imperador Moraes ataca novamente. Mensagens de ambiente PRIVADO entre empresários são consideradas crimes. Busca e apreensão, quebra de sigilo. Atos que se tomam contra criminosos. Ministérios Público de fora. Eles insinuaram que se Lula pudesse voltar era o caso de não acatar. Sabe de uma coisa? Eu também acho. E sabe por quê? Vejo que há um evidente e gigantesco esquema preparado para isso. É só ligar os pontos.
Alexandre de Moraes é serviçal da mesma pessoa que é dona do Biden.
Estamos vivendo sob uma ditadura.
Quem e com vai parar A. Moraes, que esgarça de forma irreparável a ordem democrática e debocha das leis e da democracia.
Alguém tem que ter a coragem para fazer isso, do jeito que está, é insustentável.
Me desculpem concidadãos. Por infantilidade política fiz bem em atropelar uma Anta, mas novamente errei, ao votar num novo Alcolumbre preparado apenas pra cuidar de seus interesses.
Cuidado ao votarem nos congressistas, impedindo que esse tipo de gente seja reeleita para presidir o Congresso.
E onde estão os senadores da República? Onde estão os seus traseiros?
O Imperador do Brasil não para. Amanhã deve mandar prender o coração de D Pedro por ciúmes…… Portugal que abra o olho……..
Bons tempos do império, quando o imperador facilmente resolvia essas questões com seu poder Moderador.
Tirava o delinquente cuja função usurpou num estalar de dedos, e o Brasil, coração do mundo, seguia filtrando todas os problemas econômicos, raciais e religiosos em seu solo abençoado.
O povo escolheria seu fim, abraçando as trevas da ditadura republicana, cuja liberdade de expressão somente foi recuperada no ano 2019.
A suprema ignorância contra os desafetos não trará o resultado desejado, já que mais eleitores acordam para os perigos da extinção da liberdade.
Hoje são empresários que sonham com a Liberdade, amanhã serão perseguidos os cidadãos que ousarem pensar diferente.
Muito bom.
Senhores juristas, que é ilegal já sabemos, aponte solução pra tantas ilegalidades. Socooooooro.
ta , e ai ?
Terra sem lei mas com um rei…
Até quando isso? Não tem macho pra parar esse lazarento?