A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de uma polícia institucional pelo Ministério Público da União (MPU). A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
A guarda, criada por uma portaria do MPU, é composta de servidores efetivos ou comissionados que exercem funções de segurança, lotados em unidades de segurança institucional, que, conforme a portaria, aram a ser denominados agentes ou inspetores.
A Adepol alega que tanto a criação de cargos quanto eventuais alterações nas suas atribuições dependem de edição de lei e, por isso, a medida feita por meio de portaria é inconstitucional. “Não se pode impor poder de polícia em face dos cidadãos com base em uma norma hierarquicamente inferior à lei”, aponta.
Além disso, a associação argumenta que a Constituição Federal, no artigo 37, exige a aprovação prévia em concurso público para o ingresso em cargo ou emprego público, norma burlada pela portaria do MPU.
A criação dessa guarda também designa agentes e inspetores de polícia institucional do MPU para executar as atividades de segurança institucional, “tratando-se de caso típico de aglutinação, em única carreira, de cargos diversos”, o que também seria inconstitucional, segundo a ação da Adepol.
A associação também cita o “o nítido conflito de atribuições da Polícia Federal, das Polícias Civis e das Polícias Militares, e as atribuições da Polícia Institucional do Ministério Público da União”.
O ministro Mendonça deve decidir nos próximos dias se se trata de caso urgente e analisar o pedido de liminar, para suspender ou não a portaria do MPU.
Pessoal , vamos criar a nossa Polícia também.Se todos podem , nós também podemos , porque não ?
Sem dúvida, a cada dia surgem mais evidências IRREFUTÁVEIS de que o Brasil foi transformado num MANICÔMIO tropical. Tudo vale e nada vale, dependendo da “ótica” de cada qual, dependendo dos interesses de cada qual. Os ocupantes de cargos remunerados pelos tributos pagos pelos cidadãos brasileiros (nos três poderes) parece que foram contaminados por uma espécie de VÍRUS DA LOUCURA EXPLÍCITA.
“parecem que foram contaminados”
Oficialmente, o Brasil tem treze polícias: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Guarda Portuária, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Municipal, Polícia Científica, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Legislativa Federal, Polícia Judicial e Polícia das Forças Armadas (fonte: Wikipedia). Lula deve criar mais uma. O MPU também?
todas as instituições criando suas próprias milícias…..e são por estas mesmas milícias que seremos MORTOS
MP não presta pra nada. No mínimo, os procuradores deveriam ser eleitos. E respeitar as leis, obviamente.
Ou o Estado está com medo do povo ou apenas se preparando para uma implacável repressão. Ou as duas coisas.
Isso, quase sempre, desemboca em algum tipo de revolta popular, abrindo caminho para uma revolução. O que está acontecendo com os manifestantes de 8 de janeiro, ainda vai ter consequências. Se não forem imediatas, ficará ao menos uma marca indelével nessas pessoas, seus parentes e amigos. Como são, em geral, pessoas de mais idade, três ou quatro gerações receberam essa marca ao mesmo tempo. Quando morei no interior de São Paulo em 1992, ainda senti muito fortes as mágoas deixadas pela Revolução Constitucionalista de 1932.
Em algum momento, o povo perceberá que o Estado é seu inimigo mortal e criará suas próprias forças de defesa. Se o povo precisar de uma dica, aqui vai: os X não possuem armas registradas na PF ou no Exército e nunca fizeram “recadastramento” de nada.
O Brasil já é, outro país. Há um país sem povo, e um povo sem país. E tudo isso teve origem na “democracia eletrônica” do STF, que acabou com a democracia representativa. As máscaras caíram. O povo está por conta própria.
Perfeito.
Já existem 6 polícias : A federal. a Militar, a Civil, a Guarda Municipal, a Força de Segurança e agora a Polícia Institucional ?
Onde isto vai parar ?
Só criando cargos e salários sem nenhuma objetividades em suas funções…
O “Estado” e todas as suas divisões se armando e guarnecendo, ao mesmo tempo em que desarma e constringe o povo.
A História nos mostra, e alerta, para onde esse tipo de ação leva.
Logo estarão institucionalizando os Gulags?
— ??? —
“Um governo que não confia nos seus cidadãos armados, não merece ele próprio nenhuma confiança.”
— Nicolau Maquieavel